Decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se a contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual, regida pelo direito privado. Esse conceito faz referência à/ao:
Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue os seguintes itens.
Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
A empresa Prince Caspian Ltda adquiriu, a prazo, um veículo de carga para a entrega de seus produtos aos clientes. Esse registro contábil provocou aumento:
“Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu” (Súmula 545, STF).
A respeito do conteúdo firmado na súmula supracitada, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a NBC TSP- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, entre as restrições inerentes à informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está a
O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial. De acordo com a NBC T 16, são elementos essenciais do contábil, entre outros, os itens mencionados a seguir, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme definições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a contabilidade pública é a ciência que tem por objeto
As demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público têm objetivos específicos e estruturas padronizadas, porém, a definição da responsabilidade pela sua elaboração e apresentação cabe ao(à):
Maximizar a qualidade da informação contábil, para torná-la, o quanto for possível, mais completa, neutra e isenta de erros, permitirá o melhor atingimento da característica qualitativa da informação contábil denominada de
A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio à avaliação de algumas questões.
Avalie se tais questões incluem
I. a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
III. a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros.
Está correto o que se afirma em
As informações financeiras devem ser úteis; devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. De acordo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – sobre a comparabilidade, uma das características qualitativas de melhoria, é correto afirmar que:
De acordo com a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica os usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
“É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.” Conforme preconizado nas normas vigentes aplicadas ao setor público, essa assertiva corresponde ao conceito da seguinte característica qualitativa da informação contábil:
Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso. Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:
A afirmação de que o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade, que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão, refere-se à seguinte característica do registro e da informação contábil, aplicada ao setor público:
