Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q3431 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Segundo a jurisprudência do STJ, não se admite, em crime culposo, a possibilidade de concurso de pessoas, que se caracteriza como o vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem.
b) A lei brasileira não admite a participação por omissão e a participação em crime omissivo, uma vez que, para se distinguir o coautor do partícipe, a conduta principal e a acessória devem ocorrer de forma ativa, o que é incompatível com uma inação.
c) É desnecessária a descrição pormenorizada da conduta de cada um dos envolvidos em crimes de autoria coletiva, bem como do vínculo entre os réus e dos delitos a eles imputados, cabendo à instrução processual o detalhamento da participação de cada um dos agentes na empreitada delituosa.
d) De acordo com a teoria restritiva, autor distingue-se de partícipe e, consoante o critério objetivo-subjetivo, não importa a prática do núcleo do tipo de delito, considerando-se autor aquele que detém o controle final do fato, o que domina toda a realização delituosa.
e) Consoante a teoria da acessoriedade limitada, adotada no CP, o partícipe somente responderá pelo crime se o fato principal for típico, ilícito e culpável, incidindo ainda sobre o partícipe todas as agravantes e atenuantes de caráter pessoal relativas ao autor principal.

137)

Q208 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Com relação ao concurso de pessoas, analise os seguintes itens:

I Coautoria sucessiva é aquela que se daria quando, consumada a infração, ingressaria o coautor, por adesão à conduta criminosa, antes do exaurimento;

II - Nos crimes de mão própria (falso testemunho, v.g.) em regra não se pode falar em coautoria porque o verbo núcleo do tipo exige atuação pessoal do agente;

III - A coautoria exige que todos os coautores tenham o mesmo comportamento;

IV - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;

V - Por força do art. 30 do CP, o particular pode ser coautor nos crimes próprios (que exigem uma qualidade especial do agente peculato, v.g.), desde que tenha ciência dessa elementar.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I, II e V
b) I, II e III
c) II, III e IV
d) II, III e V

138)

Q213375 - FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia,

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

a) Para a teoria da acessoriedade mínima para que haja participação punível basta que o autor tenha praticado uma conduta típica; para a da acessoriedade temperada, adotada pela maioria da doutrina, basta que a conduta do autor seja típica e ilícita; para a da acessoriedade máxima se exige que a conduta do autor seja típica, ilícita e culpável.
b) Para a doutrina majoritária, se o executor desiste voluntariamente da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, responderá apenas pelos atos já praticados, beneficiando-se dessa circunstância os vários partícipes, nos termos dos artigos 15 e 29 do Código Penal.
c) São requisitos para o concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal de cada conduta; liame subjetivo entre os agentes e identidade de infração penal.
d) É possível a participação em delitos de mão própria.
e) Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento de metade, se previsível o resultado mais grave.

139)

Q150443 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Os requisitos para o concurso de pessoas incluem a pluralidade de agentes e de condutas, identidade da infração penal e a existência de prévio acordo entre os agentes.
b) No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.
c) Em sede de concurso de pessoas, o simples ajuste, a instigação ou o auxílio são puníveis a título de participação, mesmo que o autor não tenha iniciado a execução do delito.
d) O servidor público somente será processado por crime funcional próprio se desconhecia, quando do crime, a condição de servidor público do comparsa.
e) Aquele que se serve de pessoa inimputável ou inconsciente para realizar ação delituosa é responsável pelo evento na condição de autor indireto ou mediato.

140)

Q152856 - CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal.

No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato considera autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano global o que se denomina domínio funcional do fato que, mesmo não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum.

Certo
Errado

141)

Q153621 - CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz

Considerando o que dispõe o CP sobre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) Não responderá por injúria ou difamação aquele que der publicidade à ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) Suponha que Joaquim, de vinte e oito anos de idade, tenha furtado do quarto de sua própria mãe, de sessenta e um anos de idade, enquanto ela dormia, por volta das 22 horas, uma TV LCD. Nessa situação, Joaquim não está sujeito a punição, dada a incidência de imunidade penal absoluta.
c) Enquanto aberta, a hospedaria, ainda que desocupada, está compreendida, nos termos do CP, na expressão casa, estando sujeita ao tipo penal violação de domicílio.
d) Suponha que Francoso, de vinte e nove anos de idade, ao agir negligentemente, provoque a morte de um desconhecido e, para evitar a prisão em flagrante, evada-se rapidamente, antes que alguém o veja no local do crime. Nessa situação, sendo Francoso condenado, a pena a ele cominada deve ser aumentada em um terço.
e) Considere que Maria, de vinte e cinco anos de idade, instigue e auxilie Mariana, de vinte e dois anos de idade, a suicidar-se, fornecendo-lhe frasco de veneno, e que Mariana ingira a substância e logo a seguir a vomite espontaneamente, sem sofrer qualquer sequela. Nessa situação, se denunciada, Maria responderá por instigação e auxílio a suicídio e, se condenada, terá direito à diminuição da pena em dois terços.

142)

Q142357 - CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) De acordo com a teoria objetivo-material, autor é aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo; todos os demais que concorrerem para a consumação dessa infração penal, mas que não pratiquem a conduta expressa pelo verbo que caracteriza o tipo, são partícipes.
b) Aplica-se aos crimes dolosos e culposos a teoria do domínio do fato, considerada objetivo-subjetiva e segundo a qual, senhor do fato é aquele que o realiza de forma final em razão de uma decisão volitiva, ou seja, autor é o que detém o poder de direção dos objetivos finais da empreitada criminosa.
c) Segundo a teoria monista, há tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes: com efeito, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.
d) De acordo com a teoria dualista, deve-se distinguir o crime praticado pelo autor daquele que tenha sido cometido pelos partícipes, havendo, portanto, uma infração penal para os autores, e outra para os partícipes. Por outro lado, segundo a teoria pluralista, todo aquele que concorre para o crime incide nas penas ao autor cominadas, na medida de sua culpabilidade, ou seja, existe um crime único, atribuído a todos aqueles que para ele tenham concorrido.
e) Verifica-se, nos parágrafos do art. 29 do CP, que determinam punibilidade diferenciada para a participação no crime, aproximação entre a teoria monista e a teoria dualista, o que sugere que, no CP, é adotada a teoria monista temperada.

143)

Q158164 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Analise detidamente as seguintes situações:

Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.

Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.

Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que

a)
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.
b)
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta pelo crime de infanticídio.
c)
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado puerperal).
d)
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta pelo crime de infanticídio.

144)

Q172746 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

No que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoria

a) monista.
b) causal.
c) dualista.
d) pluralística.

145)

Q177 - MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

I A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, sendo, portanto inadmissível a tentativa.

II O erro de tipo, incidente sobre elementares e circunstâncias, exclui a culpa, mas não o dolo, quando vencível.

III Para a caracterização do concurso de agentes exige-se que a pessoa concorra com uma causa para o resultado, admitindo-se a participação por omissão em crimes comissivos.

IV Para caracterização da legítima defesa é imperioso que a agressão seja injusta, atual ou iminente e decorra de uma conduta dolosa.

V Na fixação da pena de multa o magistrado deve atender exclusivamente à situação econômica do réu, em observância ao princípio da individualização da pena.

a) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

146)

Q6986 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime

a) menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.
b) mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.
c) mais grave em qualquer hipótese.
d) menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
e) menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.

147)

Q140023 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Indivíduos que são alcançados pela lei penal, não porque tenham praticado uma conduta ajustável a uma figura delitiva, mas porque, executando atos sem conotação típica, contribuíram, objetivamente e subjetivamente, para a ação criminosa de outrem

a) não são punidos por atipicidade da conduta.
b) são coautores e incidem na mesma pena cabível ao autor do crime.
c) são concorrentes de menor importância e têm a pena diminuída de um sexto a um terço.
d) são considerados partícipes e incidem nas penas cominadas ao crime, na medida de sua culpabilidade.
e) podem ser coautores ou partícipes e a pena, em qualquer caso, é diminuída de um terço.

148)

Q137323 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

a) nos crimes plurissubjetivos o concurso é eventual.
b) a autoria mediata configura coautoria.
c) nos crimes funcionais a condição de servidor público do autor não se comunica ao partícipe não funcionário, se este desconhecia a condição daquele.
d) a participação de menor importância constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
e) as mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes.

149)

Q148344 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

a) Se o terceiro, utilizado como instrumento pelo autor mediato, por defeito de pontaria acerta pessoa diversa da pretendida, então as consequências jurídicas da aberratio ictus são aplicáveis ao autor mediato;
b) A autoria mediata admite, dentre outras, hipóteses de inimputabilidade, de erro de proibição inevitável e de inexigibilidade de comportamento diverso do terceiro utilizado como instrumento pelo autor mediato para a prática do crime;
c) A futilidade, que de forma exclusiva motiva o autor na prática do crime de lesões corporais graves, realizado em concurso de agentes, não se comunica aos demais coautores ou partícipes;
d) A e B, em decisão comum, resolvem praticar lesões corporais contra a vítima C, mas A se excede dolosamente, produzindo a morte da vítima: se o resultado de morte da vítima era previsível, B também responde pelo homicídio;
e) Se o particular oferece e o funcionário público recebe valores em dinheiro, para que este último deixe de praticar ato de ofício, não há concurso de agentes, respondendo cada qual por crime diverso.

150)

Q150882 - FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Alfredo, querendo matar Epaminondas, sobe até o terraço de um prédio portando um rifle de alta precisão, com silencioso e mira telescópica. Sem ser visto, constata a presença de Gildenis, outro atirador, em prédio vizinho, armado com uma escopeta, também preparado para matar a mesma vítima, tendo Alfredo percebido sua intenção. Quando Epaminondas atravessa a rua, ambos começam a atirar, vindo a vítima a morrer em face, unicamente, dos disparos efetuados por Gildenis. Analisando o caso concreto, leia as assertivas a seguir:

I. Há, no caso, autoria colateral incerta.

II. Alfredo eGildenis devemresponder por homicídio consumado, inobstante o disparo fatal ter sido produzido unicamente pela arma de Gildenis.

III. Tanto Alfredo, quanto Gildenis, agiam em concurso de pessoas.

IV. Alfredo é o autor direto e Gildenis o autor mediato.

Agora, assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) verdadeira(s).

a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I e II.
e) I, II, III e IV.

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