Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis específicas, da modalidade de descentralização administrativa por
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A desconcentração pode ser entendida como um desmembramento de estruturas administrativas que visa a uma melhoria organizacional.
Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que
Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.
Marque a alternativa correta de acordo com o conceito de descentralização e desconcentração na administração pública:
Referente à organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Em relação ao direito administrativo, julgue:
Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da administração
Pública.
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito de Desconcentração Administrativa.
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o conceito de desconcentração administrativa.
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como