Segundo o Código Tributário Nacional, tributo é:
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identidade entre uma base e outra.
As custas judiciais são, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da maioria da doutrina,
No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:
Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados
A respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Um tributo diz-se direto quando:
São várias as definições e conceitos de Tributo. Analise os itens a seguir e marque o item INCORRETO em relação a essas definições e conceitos:
Considere as seguintes situações:
I.Definição da base de cálculo de taxa de poder de
polícia.
II.Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
III.Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições
e os limites estabelecidos em lei.
IV.Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis
às operações e prestações interestaduais.
V.Definição de contribuinte de imposto.
Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có-
digo Tributário Nacional, as situações acima descritas
podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes.
A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação.
A CF atribui exclusivamente à União competência para a instituição de impostos extraordinários na hipótese de iminência ou no caso de guerra externa, os quais deverão ser suprimidos imediatamente quando cessadas as causas de sua criação.
Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.
A definição de tributo contida no CTN
O Estado M aprovou, por meio de Lei Estadual, a criação de taxa a incidir sobre os serviços notariais e de registro, com fato gerador identificado pelo serviço desenvolvido, abrangendo a vigilância, a orientação e a correição da atividade em questão e com destinação de parcela de sua arrecadação para financiar um fundo de capital criado com a finalidade de subsidiar o Ministério Público daquele Estado.
Considerando-se o caso descrito, o tributo criado é
Em relação a tributos, tarifas e contribuições fiscais e parafiscais,
julgue o item abaixo.
As contribuições parafiscais, assim como os impostos, são classificadas como tributos, e sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.
