Tendo em vista as transformações societárias no que diz respeito às condições e relações de trabalho, espaços socio-ocupacionais, e atribuições do assistente social, julgue:
Para o desempenho profissional do assistente social como trabalhador técnico especializado na divisão sociotécnica, é necessário que ele constitua um saber de competências que o auxiliem na defesa e no comprometimento de suas atribuições
Julgue o próximo item, relativo ao projeto ético-político do serviço social.
Os projetos profissionais refletem a imagem profissional a partir dos seus valores e objetivos, sendo o serviço social brasileiro uma organização que compreende o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS e a ENESSO.
Gabriela é assistente social e trabalha em uma entidade de assistência social. Na mesma entidade atua Diego, que é estagiário de serviço social recém-inserido no campo e tem como supervisora a assistente social Vanessa, que se identifica como uma mulher trans e gerencia a equipe multiprofissional da entidade, formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e sociólogos que atuam nos atendimentos à população. No desempenho de suas funções de gerente, Vanessa incentiva realização de um trabalho interdisciplinar, tendo em vista a complexidade da demanda. Recentemente, Diego procurou Gabriela para uma conversa. Na ocasião, verbalizou que desejava ser supervisionado por ela, alegando que não compreendia as pessoas transexuais e, mesmo afirmando que não tinha preconceito, não acreditava que pessoas travestis e transexuais possuíssem capacidades profissionais qualificadas. Gabriela concordou com a opinião de Diego e, ainda, fez críticas severas, não construtivas, pouco comprováveis e infundadas ao trabalho de Vanessa, a qual teve conhecimento do ocorrido e decidiu conversar com ambos. Afirmou ter se sentindo ofendida profissionalmente e que tomaria as devidas ações junto aos órgãos de direito, especialmente ao conselho profissional, e, ainda, que adotará todas as medidas necessárias, inclusive quanto ao restabelecimento da sua honra profissional.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993 e suas alterações) e no Código de Ética do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS n.º 273/1993 e suas alterações.
As penalidades cabíveis para a conduta de Gabriela incluem multa no valor de até dez salários mínimos.
A equipe de assistentes sociais que atuam junto à Política de Assistência Estudantil de uma determinada instituição de ensino superior recebeu determinação institucional para realizar visita domiciliar aos estudantes beneficiários de bolsas estudantis, com a finalidade de identificar se os estudantes ainda possuem o perfil socioeconômico, conforme estudo socioeconômico para acesso as ações realizadas um ano antes da determinação, e se estavam utilizando os recursos financeiros da bolsa conforme os objetivos da ação. Considerando o código de ética do Assistente Social, o artigo correto a ser considerado pela equipe de assistentes sociais para subsidiar a resposta à determinação institucional é:
Considerando a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, são competências do assistente social:
Assinale a alternativa correta acerca da legislação de proteção dos direitos das pessoas soropositivas.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deverá ser formada, no mínimo, por três membros, com a seguinte constituição: conselheiro; agente fiscal; e assistente social convidado pela direção do CRESS. As atividades exercidas pelos integrantes da COFI terão caráter voluntário e não serão remuneradas.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. A supervisão acadêmica não deverá ultrapassar o limite de vinte estudantes por turma. Essa limitação busca atender as especificidades da disciplina de estágio e favorecer que o supervisor acadêmico consiga acompanhar, de forma próxima, o processo de estágio.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. Somente poderão exercer a profissão de assistente social os indivíduos que possuírem o diploma em curso de graduação em serviço social e realizarem a inscrição em qualquer CRESS.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. Compete ao CRESS estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
A respeito da anotação de responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue os itens seguintes, com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
O assistente social na qualidade de responsável técnico deve apor em documentos de sua responsabilidade seu nome e número de registro do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), indicando tal qualidade.
Considerando o artigo 5º, Título III – Das Relações Profissionais, do Código de Ética do/a Assistente Social, é dever desse
profissional nas suas relações com os usuários:
Em seu Capítulo III, o Código de Ética do/a Assistente Social dispõe sobre as Relações com Assistentes Sociais e outros/as profissionais exprimindo, em seus Art. 10 e 11, seus deveres e proibições. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Conforme definido na Lei no 8.662/1993, a designação
profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados
na forma da legislação vigente. Ainda de acordo com
a referida lei (art. 4o, II), está entre as competências do
Assistente Social: elaborar, coordenar, executar e avaliar
planos, programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação
