Q819532 - PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:

a) Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente
b) Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.
c) Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
d) No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.

Direito Penal Militar