Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q315296 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Acerca do conceito e da classificação das Constituições,

assinale a opção CORRETA:

a)
Constituição formal é uma decisão política fundamental reveladora do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.
b)
A constituição alterável mediante processo solene, diferente e mais difícil que os de formação das leis ordinárias, pode ser denominada constituiçãodogmátic(A)
c)
A constituição que se origina de um órgão constituinte composto por representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-la, pode ser denominada constituição outorgad(A)
d)
A constituição que se origina de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo, pode ser denominada constituição históric(A)
e)
A atual Constituição da República Federativa do Brasil admite alteração em seu texto por meio de emenda, respeitados os limites por ela impostos, razão pela qual é considerada semirrígid(A)

152)

Q160757 - CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e
garantias fundamentais e à organização político-administrativa,
julgue os itens a seguir.

Constituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos e dispersos, inclusive no tempo.

Certo
Errado

153)

Q156237 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.
b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.
d) Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.
e) Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

154)

Q182345 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas.

Certo
Errado

155)

Q157914 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar:

I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federais têm maior valor que as leis estaduais e estas maior valor que as leis municipais.

II. É rígida,motivo pelo qual não pode ser alterada.

III. Caso haja aprovação em plebiscito, poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

IV. Toda modificação constitucional, feita com desrespei to do procedimento especial estabelecido ou de preceito que não possa ser objeto de emenda, padecerá de vício de inconstitucionalidade.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

a) I, II, III e IV.
b) II e III, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) I, apenas.
e) IV, apenas.

156)

Q804482 - ESAF - 2013 - STN - Analista de Finanças e Controle - Governança e Gestão em TI,

Assinale a opção correta.

a)
A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que
consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.
b)
Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.
c)
Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.
d)
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição
Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.
e)
O Supremo Tribunal Federal não aceita a efi cácia horizontal dos direitos fundamentais.

157)

Q162034 - ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:

a) material, escrita, histórica, promulgada, flexível e analítica.
b) material, escrita, dogmática, outorgada, imutável e analítica.
c) formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida e analítica.
d) formal, escrita, dogmática, promulgada, semirrígida e síntetica.
e) material, escrita, histórica, promulgada, semirrígida e analítica.

158)

Q201486 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Considerando a doutrina do direito constitucional prevalente a respeito das classificações das constituições, tendo em vista seus variados aspectos, assinale a alternativa que apresenta classificações corretas referentes à Constituição Federal brasileira vigente.

a) Constituição rígida e ideológica.
b) Constituição analítica e formal.
c) Constituição garantia e histórica.
d) Constituição finalística e substancial.
e) Constituição dualista e super-rígida.

159)

Q234228 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz

Com relação ao conceito, à classificação e ao conteúdo das constituições e às disposições transitórias da CF, assinale a opção correta.

a) Fruto do neoconstitucionalismo, a constitucionalização do direito consiste na irradiação dos valores abrigados nos princípios e regras da constituição para todo o ordenamento jurídico, notadamente por via da jurisdição constitucional, em seus diferentes níveis.
b) As normas constitucionais, caracterizadas por especificidades no que se refere aos meios de tutela e às sanções jurídicas, denominam-se normas perfeitas, já que, em caso de violação, há sanção jurídica suficiente para repor sua força normativa.
c) As disposições transitórias da CF preveem a possibilidade de concessão de anistia aos que, no período da ditadura militar, foram atingidos, em decorrência de motivação de caráter político ou discricionário, por atos de exceção, institucionais ou complementares.
d) Define-se constituição, no sentido jurídico, como decisão política fundamental.
e) Adotando-se o critério da observância realista das normas constitucionais por governantes e governados, as constituições normativas são definidas como aquelas que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder, e as constituições semânticas como aquelas formalmente válidas, mas que contêm preceitos ainda não ativados na prática real.

160)

Q133163 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.

a) A doutrina denomina constituição semântica as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, correspondendo a meros simulacros de constituição.
b) No que refere à forma, as constituições recebem a denominação de materiais, quando consolidadas em instrumento formal e solene, e não escritas, quando baseadas em usos, costumes e textos esparsos.
c) A Constituição da Inglaterra classifica-se como ortodoxa, por ser produto do tempo, ou seja, de vagaroso processo de filtragem e absorção de ideias.
d) Diz-se que uma constituição é prolixa quando, por decorrência do tempo ou de radical mudança do contexto social e político, deixa de refletir os anseios e a realidade de determinado povo.
e) Quanto à origem, as constituições se classificam em populares deliberadas democraticamente e promulgadas impostas pelos governantes.

161)

Q141452 - CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.

Certo
Errado

162)

Q144766 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.

Certo
Errado

163)

Q153159 - CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao
conceito de constituição, julgue os itens a seguir.

Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica.

Certo
Errado

164)

Q145373 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

Com referência à CF e ao poder constituinte, assinale a opção correta.

a) Os princípios constitucionais sensíveis estão previstos implicitamente na CF; os princípios constitucionais taxativamente estabelecidos limitam a ação do poder constituinte decorrente e os princípios constitucionais extensíveis se referem à estrutura da Federação brasileira.
b) As normas programáticas são dotadas de eficácia jurídica, pois revogam as leis anteriores com elas incompatíveis; vinculam o legislador, de forma permanente, à sua realização; condicionam a atuação da administração pública e informam a interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário.
c) A proposta de emenda constitucional não pode tratar de temas que formem o núcleo intangível da CF, tradicionalmente denominado como cláusulas pétreas, como, por exemplo, a separação de poderes e os direitos e garantias individuais.
d) A CF pode ser classificada como promulgada, analítica, histórica e rígida.
e) Poder constituinte derivado decorrente é o poder que os entes da Federação (estados, DF e municípios) têm de estabelecer sua própria organização fundamental, nos termos impostos pela CF.

165)

Q149399 - CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo

Acerca da classificação de Constituição, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, em prolixa.

Certo
Errado

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