Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q158933 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo que,

a) quanto à extensão, as sintéticas distinguem-se das analíticas, pois enquanto as primeiras admitem revisão por processo complexo, as analíticas podem ser modificadas pela alteração da legislação infraconstitucional.
b) quanto à estabilidade, as constituições imutáveis se contrapõem às flexíveis porque, enquanto as primeiras não preveem as próprias mudanças, as segundas as preveem pela constituição de novo congresso constituinte.
c) quanto ao modo de elaboração, as ortodoxas se contrapõem às históricas porque, enquanto as primeiras se originam de determinados dogmas ou credos, as segundas originam-se do processo de composição de muitas ideias.
d) quanto à origem, as constituições promulgadas se contrapõem às semirrígidas porque, enquanto as primeiras são oriundas de assembleias constituintes democráticas, as segundas decorrem da outorga de governantes autoritários.

137)

Q490374 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Acerca da classificação das Constituições e dos métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) A Constituição-garantia tende a focalizar suas normas na estrutura do poder, delimitando as atividades políticas, traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado no âmbito social, cultural e econômico.
b) O intérprete, no método científico-espiritual de interpretação das normas constitucionais, exerce papel fundamental na medida em que realiza tal função com o objetivo de concretizar a norma “para” e “a partir de” uma situação concreta, admitindo o primado da norma constitucional sobre o problema.
c) A Constituição outorgada é elaborada sem que haja qualquer participação do povo, fruto de regimes autoritários. A Carta de 1934 é um exemplo de Constituição Outorgada em nossa história constitucional.
d) Uma Constituição será classificada como normativa quando é realmente cumprida por todos os interessados, limitando o poder de forma efetiva.
e) O método da tópica focaliza a norma e não o problema, entendendo a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios em que o intérprete opta por aquele que seja adequado à questão que se analisa.

138)

Q520037 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto

Com relação ao conceito, à classificação e ao conteúdo das constituições e às disposições transitórias da CF, assinale a opção correta.

a)
Fruto do neoconstitucionalismo, a constitucionalização do direito consiste na irradiação dos valores abrigados nosprincípios e regras da constituição para todo o ordenamento jurídico, notadamente por via da jurisdição constitucional, em seus diferentes níveis.
b)
As normas constitucionais, caracterizadas por especificidades no que se refere aos meios de tutela e às sanções jurídicas,denominam-se normas perfeitas, já que, em caso de violação, há sanção jurídica suficiente para repor sua força normativa.
c)
As disposições transitórias da CF preveem a possibilidade de concessão de anistia aos que, no período da ditadura militar, foram atingidos, em decorrência de motivação de caráter político ou discricionário, por atos de exceção, institucionais ou complementares.
d)
Define-se constituição, no sentido jurídico, como decisão política fundamental.
e)
Adotando-se o critério da observância realista das normas constitucionais por governantes e governados, as constituiçõesnormativas são definidas como aquelas que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder, e as constituições semânticas como aquelas formalmente válidas, mas que contêm preceitos ainda não ativados na prática real. condenatória

139)

Q176082 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

a) De acordo com o STF, o artigo da CF que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade constitui norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.
b) É considerada norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional que preceitua ser a DP instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados.
c) No que se refere à classificação das constituições ao sistema, a denominada constituição preceitual é aquela na qual há a predominância de princípios, considerados normas constitucionais, com elevado grau de abstração e generalidade, a exemplo da CF.
d) Quanto à origem, a chamada constituição cesarista independe de ratificação popular por referendo.
e) Na CF, o dispositivo que estabelece o acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas configura, segundo o STF, hipótese de norma de eficácia contida.

140)

Q158698 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.

a) As Constituições classificadas, quanto ao modo de elaboração, como Constituições históricas, apesar de serem juridicamente flexíveis, são, normalmente, politicamente rígidas.
b) De acordo com a concepção que a define como um processo público, a Constituição consiste em uma ordem jurídica fundamental do Estado e da sociedade, não se caracterizando, portanto, como Constituição aberta, ou seja, como obra de um processo de interpretação.
c) Entendida como um programa de integração e representação nacionais, a Constituição deve conter apenas matérias referentes a grupos particularizados e temas passíveis de alterações frequentes, de modo a propiciar a durabilidade e a estabilidade do próprio texto constitucional.
d) Conforme a concepção política, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem o país.
e) São denominados elementos limitativos das Constituições aqueles que visam assegurar a defesa da Constituição e do estado democrático de direito.

141)

Q208454 - COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

a) I-A, II-C, III-B.
b) I-B, II-A, III-C.
c) I-B, II-C, III-A.
d) I-C, II-A, III-B.
e) I-C, II-B, III-A.

142)

Q446566 - CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue os próximos itens.

Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições democráticas de 1934 e 1946.

Errado
Certo

143)

Q272283 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador

Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.

I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.

II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.

III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos debrConstituição e de Carta.

Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.

IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.

É correto o que se afirma em

a)
I, apenas.
b)
I, II e III, apenas.
c)
I e III, apenas.
d)
I, II e IV, apenas.
e)
III, apenas.

144)

Q248992 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais,

A Constituição brasileira pode ser definida através de diversas classificações. No concernente ao seu conteúdo a Constituição é considerada:

a)
sintética
b)
analítica
c)
objetiva
d)
subjetiva
e)
temporal

145)

Q315296 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Acerca do conceito e da classificação das Constituições,

assinale a opção CORRETA:

a)
Constituição formal é uma decisão política fundamental reveladora do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.
b)
A constituição alterável mediante processo solene, diferente e mais difícil que os de formação das leis ordinárias, pode ser denominada constituiçãodogmátic(A)
c)
A constituição que se origina de um órgão constituinte composto por representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-la, pode ser denominada constituição outorgad(A)
d)
A constituição que se origina de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo, pode ser denominada constituição históric(A)
e)
A atual Constituição da República Federativa do Brasil admite alteração em seu texto por meio de emenda, respeitados os limites por ela impostos, razão pela qual é considerada semirrígid(A)

146)

Q160757 - CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e
garantias fundamentais e à organização político-administrativa,
julgue os itens a seguir.

Constituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos e dispersos, inclusive no tempo.

Certo
Errado

147)

Q156237 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.
b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.
d) Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.
e) Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

148)

Q182345 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas.

Certo
Errado

149)

Q157914 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar:

I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federais têm maior valor que as leis estaduais e estas maior valor que as leis municipais.

II. É rígida,motivo pelo qual não pode ser alterada.

III. Caso haja aprovação em plebiscito, poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

IV. Toda modificação constitucional, feita com desrespei to do procedimento especial estabelecido ou de preceito que não possa ser objeto de emenda, padecerá de vício de inconstitucionalidade.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

a) I, II, III e IV.
b) II e III, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) I, apenas.
e) IV, apenas.

150)

Q804482 - ESAF - 2013 - STN - Analista de Finanças e Controle - Governança e Gestão em TI,

Assinale a opção correta.

a)
A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que
consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.
b)
Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.
c)
Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.
d)
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição
Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.
e)
O Supremo Tribunal Federal não aceita a efi cácia horizontal dos direitos fundamentais.

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