Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q292000 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre o conceito, classificação e interpretação da constituição, assinale a alternativa CORRETA.

a)
A concepção política da constituição ocorre quando na constituição há soma dos fatores reais de poder que regem determinada nação, sob pena de se tornar mera folha de papel escrita, que não corresponde à constituição real.
b)
A concepção material da constituição se caracteriza pela existência de uma norma hipotética fundamental pura que traz fundamento transcendental para sua própria existência e que, por se constituir no conjunto de normas com o mais alto grau de validade, deve servir de pressuposto para a criação das demais normas.
c)
A concepção aberta da constituição é aquela interpretada por todo o povo em qualquer espaço e, não apenas, pelos juristas, no bojo dos processos.
d)
A concepção aberta da constituição caracteriza–se pela capacidade de oferecer respostas adequadas ao nosso tempo ou, mais precisamente, da capacidade da ciência constitucional de buscar e encontrar respostas na constituição.5

137)

Q362651 - FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

a) não escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado
b) alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares
c) escrita, elaborada por órgão constituinte sistematizador das ideias fundamentais da teoria política e do direito dominantes nomomento
d) escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado

138)

Q348454 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição Federal de 1988.

a)
Dogmática, rígida, formal, sintética e dirigente.
b)
Material, outorgada, sintética, flexível e costumeira.
c)
Analítica, formal, promulgada, escrita e histórica.
d)
Promulgada, dogmática, rígida, analítica e formal.
e)
Formal, material, promulgada, sintética e dirigente.

139)

Q196128 - TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer:

a)
materialmente constitucional são apenas os textos que compõem a constituição a respeito da estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais;
b)
formalmente constitucional é todo o documento escrito, estabelecido de forma solene por um poder constituinte, cuja modificação exige processos e formas específicas, estabelecidas na própria constituição;
c)
considera-se não escrita a constituição em que suas normas são esparsas, localizáveis em mais de um diploma legal, baseada nos costumes, na jurisprudência e em convenções;
d)
diz-se que uma constituição é rígida quando seu texto somente pode ser alterado por processos, solenidades e exigências formais diferentes das leis infraconstitucionais, enquanto se designa de constituição flexível aquela que pode ser modificada pelo mesmo rito das leis ordinárias;
e)
considera-se semirrígida a constituição que não admite alteração, nem mesmo por emenda constitucional, de alguma parte de seu texto, desde que outras partes possam ser alteradas.

140)

Q195341 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.

a) No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será escrita.
b) Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.
c) Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF são considerados elementos socioideológicos
d) No sentido político, segundo Carl Schmitt, a constituição é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem determinado Estado.
e) Quanto aos elementos, o ADCT configura exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CF.

141)

Q201396 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.

Certo
Errado

142)

Q158933 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo que,

a) quanto à extensão, as sintéticas distinguem-se das analíticas, pois enquanto as primeiras admitem revisão por processo complexo, as analíticas podem ser modificadas pela alteração da legislação infraconstitucional.
b) quanto à estabilidade, as constituições imutáveis se contrapõem às flexíveis porque, enquanto as primeiras não preveem as próprias mudanças, as segundas as preveem pela constituição de novo congresso constituinte.
c) quanto ao modo de elaboração, as ortodoxas se contrapõem às históricas porque, enquanto as primeiras se originam de determinados dogmas ou credos, as segundas originam-se do processo de composição de muitas ideias.
d) quanto à origem, as constituições promulgadas se contrapõem às semirrígidas porque, enquanto as primeiras são oriundas de assembleias constituintes democráticas, as segundas decorrem da outorga de governantes autoritários.

143)

Q490374 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Acerca da classificação das Constituições e dos métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) A Constituição-garantia tende a focalizar suas normas na estrutura do poder, delimitando as atividades políticas, traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado no âmbito social, cultural e econômico.
b) O intérprete, no método científico-espiritual de interpretação das normas constitucionais, exerce papel fundamental na medida em que realiza tal função com o objetivo de concretizar a norma “para” e “a partir de” uma situação concreta, admitindo o primado da norma constitucional sobre o problema.
c) A Constituição outorgada é elaborada sem que haja qualquer participação do povo, fruto de regimes autoritários. A Carta de 1934 é um exemplo de Constituição Outorgada em nossa história constitucional.
d) Uma Constituição será classificada como normativa quando é realmente cumprida por todos os interessados, limitando o poder de forma efetiva.
e) O método da tópica focaliza a norma e não o problema, entendendo a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios em que o intérprete opta por aquele que seja adequado à questão que se analisa.

144)

Q520037 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto

Com relação ao conceito, à classificação e ao conteúdo das constituições e às disposições transitórias da CF, assinale a opção correta.

a)
Fruto do neoconstitucionalismo, a constitucionalização do direito consiste na irradiação dos valores abrigados nosprincípios e regras da constituição para todo o ordenamento jurídico, notadamente por via da jurisdição constitucional, em seus diferentes níveis.
b)
As normas constitucionais, caracterizadas por especificidades no que se refere aos meios de tutela e às sanções jurídicas,denominam-se normas perfeitas, já que, em caso de violação, há sanção jurídica suficiente para repor sua força normativa.
c)
As disposições transitórias da CF preveem a possibilidade de concessão de anistia aos que, no período da ditadura militar, foram atingidos, em decorrência de motivação de caráter político ou discricionário, por atos de exceção, institucionais ou complementares.
d)
Define-se constituição, no sentido jurídico, como decisão política fundamental.
e)
Adotando-se o critério da observância realista das normas constitucionais por governantes e governados, as constituiçõesnormativas são definidas como aquelas que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder, e as constituições semânticas como aquelas formalmente válidas, mas que contêm preceitos ainda não ativados na prática real. condenatória

145)

Q176082 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

a) De acordo com o STF, o artigo da CF que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade constitui norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.
b) É considerada norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional que preceitua ser a DP instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados.
c) No que se refere à classificação das constituições ao sistema, a denominada constituição preceitual é aquela na qual há a predominância de princípios, considerados normas constitucionais, com elevado grau de abstração e generalidade, a exemplo da CF.
d) Quanto à origem, a chamada constituição cesarista independe de ratificação popular por referendo.
e) Na CF, o dispositivo que estabelece o acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas configura, segundo o STF, hipótese de norma de eficácia contida.

146)

Q158698 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.

a) As Constituições classificadas, quanto ao modo de elaboração, como Constituições históricas, apesar de serem juridicamente flexíveis, são, normalmente, politicamente rígidas.
b) De acordo com a concepção que a define como um processo público, a Constituição consiste em uma ordem jurídica fundamental do Estado e da sociedade, não se caracterizando, portanto, como Constituição aberta, ou seja, como obra de um processo de interpretação.
c) Entendida como um programa de integração e representação nacionais, a Constituição deve conter apenas matérias referentes a grupos particularizados e temas passíveis de alterações frequentes, de modo a propiciar a durabilidade e a estabilidade do próprio texto constitucional.
d) Conforme a concepção política, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem o país.
e) São denominados elementos limitativos das Constituições aqueles que visam assegurar a defesa da Constituição e do estado democrático de direito.

147)

Q208454 - COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

a) I-A, II-C, III-B.
b) I-B, II-A, III-C.
c) I-B, II-C, III-A.
d) I-C, II-A, III-B.
e) I-C, II-B, III-A.

148)

Q446566 - CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue os próximos itens.

Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições democráticas de 1934 e 1946.

Errado
Certo

149)

Q272283 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador

Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo.

I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade.

II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética.

III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos debrConstituição e de Carta.

Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.

IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada.

É correto o que se afirma em

a)
I, apenas.
b)
I, II e III, apenas.
c)
I e III, apenas.
d)
I, II e IV, apenas.
e)
III, apenas.

150)

Q248992 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais,

A Constituição brasileira pode ser definida através de diversas classificações. No concernente ao seu conteúdo a Constituição é considerada:

a)
sintética
b)
analítica
c)
objetiva
d)
subjetiva
e)
temporal

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