Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q617644 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.

O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação movida contra o locador, se este estiver ausente.

Errado
Certo

47)

Q617647 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.

Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

Errado
Certo

48)

Q610766 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

a) Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja participando de culto religioso ante a hipótese de perecimento do direito
b) A citação poderá ser feita por correio, mesmo quando o réu é incapaz
c) A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação na pessoa do representante legal ou procurador do réu
d) Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o oficial de justiça proceder a citação por hora certa
e) A citação por edital será realizada apenas na hipótese do citando ser desconhecido

49)

Q646800 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

a) A requisição de réu preso é considerada, para todos os efeitos, citação válida, sendo prescindível a expedição de mandado e a citação pessoal.
b) É nula a audiência realizada sem a presença do réu, preso em qualquer unidade da Federação, ainda que tenha sido procurado e não encontrado em endereço por ele fornecido.
c) Para que se proceda à citação por edital, o oficial de justiça, além de diligenciar nos endereços fornecidos pelo réu, deve esgotar os meios de localização, pesquisando em órgãos públicos e entidades particulares.
d) O não atendimento à citação válida importa em revelia e prosseguimento normal do processo sem a necessidade de intimação do réu para os demais termos do processo.
e) As intimações e as notificações feitas pela imprensa oficial devem conter, sob pena de nulidade, o nome das partes e seus advogados para permitirem a identificação da causa.

50)

Q591202 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para

realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No

contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta

dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi

cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores

devidos pela contratante.

Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser

ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado,

mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por

serem amigas de infância.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o

procedimento correto a ser adotado.

a)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
b)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
c)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
d)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.

51)

Q615001 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.

O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
b)
O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
c)
O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
d)
A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.

52)

Q615006 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.

Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

a)
Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
b)
(Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
c)
Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
d)
Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

53)

Q670182 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Numa ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o polo passivo é composto por litisconsórcio formado por duas pessoas, assinale a alternativa correta.

a)
Em caso de pedido de ambos os réus para que não seja realizada a audiência de conciliação e mediação, feito por advogados distintos, o prazo para apresentar defesa se inicia quando do protocolo do último pedido para retirada de pauta de tal sessão.
b)
Quando a citação for eletrônica, o início do prazo será o dia útil seguinte à última consulta feita pelos réus quanto ao teor da citação, o que será certificado nos autos.
c)
A data para contestar começa individualmente para cada réu quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, iniciando-se o lapso para defesa a partir da juntada aos autos de cada certidão positiva de citação.
d)
Na citação por carta precatória, para ambos os réus, a realização do ato citatório será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, iniciando-se o prazo para defesa dos réus em litisconsórcio na data de juntada da última comunicação do cumprimento dessas cartas nos autos originários.
e)
No caso de citação por edital, o prazo para defesa começará para ambos os réus da data em que se determinou a citação por essa modalidade.

54)

Q608810 - CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

A citação será feita, EXCETO:

a) por oficial de justiça.
b) por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
c) pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citado comparecer em cartório.
d) pelo advogado do autor, desde que o juiz o designe para tal ato.

55)

Q603853 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

A citação por edital será feita quando

a)
desconhecido ou incerto o citando.
b)
requerido pela parte autora.
c)
o réu residir fora do país.
d)
o recomendar o oficial de justiça.
e)
a causa tiver como objeto interesse público.

56)

Q604712 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

a)
com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.
b)
por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.
c)
por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.
d)
por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.
e)
com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

57)

Q457886 - CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz

determinou a citação do acusado para apresentar resposta à

acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado

pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser

citado.

Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.

Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado

por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o

juízo e publicado na imprensa.

Errado
Certo

58)

Q489973 - IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Indique a alternativa que está errada, conforme a lei

processual civil em vigência:

a)
A citação e a intimação do Município em uma ação judicial são atos realizados perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, sendo este representado em juízo ativa e passivamente pelo prefeito ou pelo procurador municipal.
b)
Os procuradores municipais perceberão honorários advocatícios de sucumbência, na forma da lei.
c)
O Procurador Municipal será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.
d)
Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença proferida contra o Município, exceto quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a cem salários mínimos.

59)

Q555200 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

No que se refere à citação, é correto afirmar:

a)
A citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
b)
Em nenhuma hipótese se fará citação de quem estiver participando de ato de culto religioso ou se doente, enquanto grave seu estado.
c)
Como regra geral, a citação far-se-á por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; frustrado esse meio, a citação farse-á pelo correio.
d)
Sendo o citando pessoa jurídica, somente será válida a entrega do mandado citatório a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.
e)
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

60)

Q522444 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria - Cargo 2

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no

período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias

úteis fora do horário regular, independentemente de

autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da

inviolabilidade de domicílio.

Errado
Certo

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