A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo:
A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com os cargos públicos em comissão, são acessíveis exclusivamente aos servidores titulares de cargos efetivos.
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João
adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores
públicos, desde que seja aprovado em estágio probatório.
Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:
O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento.
Neste caso, o prazo para a posse será contado do
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Com a aprovação no referido concurso, João passará a ocupar
cargo público efetivo regido pelo regime jurídico único dos
servidores públicos civis.
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A partir das informações apresentadas na situação hipotética
em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para
ocupar emprego público.
A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em
sentido subjetivo, julgue os itens a seguir.
As pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de calamidade são consideradas particulares em colaboração com o poder público e integram a administração pública em sentido subjetivo.
A Constituição Federal estabeleceu o concurso público como exigência ao ingresso na Administração pública objetivando igualar, da melhor forma possível, as oportunidades de acesso às vagas disponíveis no serviço pú- blico. A partir dessa afirmativa, é correto afirmar:
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se
seguem.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante
regular processo judicial com sentença transitada em julgado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.
O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se
seguem.
A função pública compreende o conjunto de atribuições
conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por
que não é exercida por servidores temporários.
Maria é servidora pública municipal ocupante exclusivamente de cargo em comissão há dez anos. Ao descobrir que Maria estava grávida, o Prefeito Municipal decide exonerá-la, mas solicita, por cautela, parecer prévio à Procuradoria Municipal. Com base nas normas constitucionais que regem a matéria, o Procurador emite, corretamente, parecer no sentido de que:
