Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q693867 - INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO, RR) - Auxiliar Administrativo

Agentes públicos abrangem todos aqueles que tenham algum vínculo, mesmo que temporário e não remunerado, com o poder público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de empregado público:

a) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração que devem ser acometidas a um servidor.
b) São ocupantes de empregos públicos, sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista, tem contrato de trabalho em sentido próprio e sua relação funcional com a administração pública é regida, basicamente, pela CLT, são chamados, por isso de celetistas.
c) São os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, e não contratual), são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
d) São os agentes administrativos contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, não tem cargo público, exercem função pública remunerada temporária.
e) As funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, em nenhum caso há concurso público para o preenchimento de tais funções.

77)

Q688267 - FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria,

Leia o fragmento a seguir.

O gozo dos direitos ________ é requisito _______ para a ___________ em ________ público.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

a)
civis – inicial – posse - cargo
b)
políticos – condicional – investidura – serviço
c)
fundamentais – básico - nomeação – cargo
d)
políticos – básico - investidura – cargo
e)
naturais – primário – investidura - serviço

78)

Q758502 - CESPE - 2018 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação

Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivamente o exercício de suas funções nesse mesmo ano. Em 2018, Sara foi reprovada em avaliação de desempenho e, consequentemente, no estágio probatório.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira, gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

Errado
Certo

79)

Q701657 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro

Estão sujeitos ao regime jurídico estatutário especial os seguintes agentes públicos:

a)
os militares estaduais
b)
os contratados por prazo determinado
c)
os empregados públicos
d)
os ocupantes de função de confiança

80)

Q770164 - IDIB - 2018 - CRF-RJ - Agente Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 aplica-se:

a) Aos empregados da iniciativa privada.
b) Aos servidores públicos das autarquias.
c) Aos servidores públicos estaduais.
d) Aos servidores públicos militares.

81)

Q599335 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução

a)
permanecerão vagos até que, respeitado o limite de gastos com pessoal, e a critério de juízo discricionário do Chefe do Poder respectivo, venham a ser novamente providos, aproveitando-se os servidores exonerados.
b)
serão extintos e só poderão ser criados após 5 (cinco) anos, respeitado o limite de gastos com pessoal.
c)
permanecerão vagos pelo período de 4 (quatro) anos, após o que, respeitado o limite de gastos com pessoal, poderão ser novamente providos, aproveitando-se os servidores exonerados.
d)
serão extintos e só poderão ser criados após 4 (quatro) anos, respeitado o limite de gastos com pessoal.

82)

Q613015 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade

a)
com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
b)
com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para a sua aposentadoria.
c)
com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d)
sem remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

83)

Q612023 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, inclusive quanto ao regime previdenciário.

a)
A contratação temporária de pessoal por tempo determinado é possível, desde que sejam demonstrados o interesse público profissional e a imprescindibilidade da contratação, ainda que a excepcionalidade dos casos não esteja prevista em lei.
b)
Norma estadual que preveja a redução de vencimentos de servidores públicos afastados de suas funções enquanto estes responderem a processo criminal não violará a cláusula constitucional de irredutibilidade de vencimentos.
c)
Ocorre, em cinco anos, a prescrição do fundo do direito quanto à pretensão do servidor público de pleitear a cobrança de remuneração não paga pelo poder público.
d)
O candidato aprovado em concurso público cuja classificação entre as vagas oferecidas no edital se der em razão da desistência de candidatos mais bem classificados no certame não terá direito subjetivo à nomeação.
e)
A percepção do adicional de periculosidade por servidor público não constitui elemento suficiente para o reconhecimento do direito a aposentadoria especial.

84)

Q612028 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.

a)
Decreto estadual que autorizar a criação de novos cargos públicos para a função de médico plantonista na rede pública de saúde deverá ser declarado inconstitucional.
b)
A nomeação, por governador, de um irmão dele para o cargo de secretário de Estado de turismo tipificaria caso de nepotismo e violaria a CF.
c)
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, um servidor em estágio probatório, ocupante de cargo efetivo nesse estado, poderá ser redistribuído para uma autarquia estadual.
d)
Procurador do estado de Sergipe poderá exercer cargo de professor em instituição estadual, respeitados os requisitos constitucionais tanto de cumulatividade quanto o de teto para a soma das remunerações percebidas pelo exercício dos dois cargos.
e)
Segundo o atual entendimento do STF, a admissão de empregados públicos será considerada constitucional se for feita por órgão da administração direta.

85)

Q780057 - IDIB - 2017 - CRO-BA - Técnico Administrativo

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo:

a) Terceirizados.
b) Somente secretários de finanças, saúde e educação.
c) Em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
d) Somente professores.

86)

Q598466 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente.

As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com os cargos públicos em comissão, são acessíveis exclusivamente aos servidores titulares de cargos efetivos.

Errado
Certo

87)

Q613061 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

a)
quatro anos de exercício efetivo.
b)
um ano de exercício efetivo.
c)
dois anos de exercício efetivo.
d)
três anos de exercício efetivo.

88)

Q598465 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente.

Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.

Errado
Certo

89)

Q558127 - CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João

adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores

públicos, desde que seja aprovado em estágio probatório.

Errado
Certo

90)

Q774432 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

a)
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
b)
A exoneração do cargo efetivo dar-se-á à pedido do servidor, ou de ofício.
c)
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
d)
A promoção constitui uma das formas de provimento de cargo público.
e)
A nacionalidade brasileira apresenta-se como um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

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