Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q434863 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Sobre a obrigatoriedade de aprovação em prévio concurso público para exercício de função em cargo público, extrai-se do texto constitucional que:

a) todos os cargos efetivos atualmente somente podem ser preenchidos por candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;
b) as funções de confiança são exercidas por pessoas não concursadas e por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
c) os cargos em comissão são preenchidos, em sua integralidade, por servidores de carreira ocupantes de cargos efetivos, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
d) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza, a remuneração e a complexidade do cargo ou emprego;
e) não obstante a regra geral seja a exigência de aprovação em concurso público, há casos em que a própria Constituição se auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na composição dos Tribunais do Poder Judiciário.

92)

Q598384 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

a) de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.
b) efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.
c) quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.
d) quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.
e) a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.

93)

Q239081 - CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.

Certo
Errado

94)

Q232544 - CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.

Certo
Errado

95)

Q292005 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

João Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar–se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Marcelo:

a) Não poderá candidatar–se, pois é defeso ao Defensor Público, em qualquer hipótese, exercer atividade político–partidária.
b) Poderá candidatar–se ao cargo de vereador, mas, se eleito, deverá afastar–se do cargo de Defensor Público, pois não pode exercer cumulativamente as atribuições do cargo eletivo e do cargo público, mesmo em caso de compatibilidade de horários.
c) Poderá candidatar–se ao cargo de prefeito e, se eleito, não obstante obrigado a afastar–se do cargo de Defensor Público, poderá optar por receber a remuneração do cargo efetivo.
d) Poderá candidatar–se ao cargo de prefeito e, se eleito, poderá contar seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento no cargo de Defensor Público.

96)

Q446586 - CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Errado
Certo

97)

Q423463 - COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Advogado Júnior

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, recebe a denominação de

a) readaptação.
b) reversão.
c) reintegração.
d) recondução.
e) reaproveitamento.

98)

Q240918 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Com relação à disciplina constitucional acerca dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O detentor de mandato eletivo e o membro de Poder serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedada a percepção de gratificação, adicional, abono, ou outra espécie remuneratória.
II. A investidura em cargo ou emprego público exige prévia aprovação em concurso público, mas a exigência não alcança as empresas estatais não dependentes.
III. O servidor vitalício somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

99)

Q276804 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

Assinale a alternativa que contempla somente cargos

públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente

por subsídios.

a)
Promotores de Justiça e Desembargadores.
b)
Médicos e Secretários Estaduais e Municipais.
c)
Ocupantes de cargos públicos efetivos e Defensores públicos.
d)
Defensores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
e)
Delegados de polícia e empregados públicos.

100)

Q423462 - COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Advogado Júnior

Os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, incluídas suas autarquias e fundações, respeitada a idade mínima e outras previsões constitucionais, serão aposentados voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de

a) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
b) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
c) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
d) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
e) dez anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

101)

Q292911 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa que dispõe desde a nomeação ou contratação e a exoneração ou dispensa.
Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?

a)
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinamse apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b)
A aquisição de estabilidade aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público dá–se pelo efetivo exercício de 2 anos e avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
c)
Há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídios os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, detentores de cargos eletivos, membros do Corpo de Bombeiros Militar.
d)
Na aplicação de penalidades, após sindicância e o devido processo administrativo disciplinar, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, sendo que a advertência e a suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

102)

Q244185 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que

a) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) os servidores públicos devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.
c) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
d) a vinculação de espécies remuneratórias no serviço público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas.
e) a acumulação de cargos e de empregos públicos é admitida quando houver compatibilidade de horários.

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