Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q774437 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento.

Neste caso, o prazo para a posse será contado do

a)
término das férias;
b)
início das férias;
c)
início das férias, descontado o tempo decorrido desta;
d)
término das férias, porém reduzido pela metade;
e)
quinto dia do mês subsequente ao do término das férias.

92)

Q558126 - CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Com a aprovação no referido concurso, João passará a ocupar

cargo público efetivo regido pelo regime jurídico único dos

servidores públicos civis.

Errado
Certo

93)

Q558128 - CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética

em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para

ocupar emprego público.

Errado
Certo

94)

Q450087 - CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2

A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em

sentido subjetivo, julgue os itens a seguir.

As pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de calamidade são consideradas particulares em colaboração com o poder público e integram a administração pública em sentido subjetivo.

Errado
Certo

95)

Q340631 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

A Constituição Federal estabeleceu o concurso público como exigência ao ingresso na Administração pública objetivando igualar, da melhor forma possível, as oportunidades de acesso às vagas disponíveis no serviço pú- blico. A partir dessa afirmativa, é correto afirmar:

a) A regra do concurso público incide no acesso aos cargos de provimento efetivo, não alcançando o procedimento de contratação pela CLT levado a efeito pela Administração pública, que, neste caso, está obrigada a realizar processo de seleção simplificado.
b) O servidor que tenha originalmente ingressado na Administração pública por concurso público pode ser alçado a cargo de outra carreira sem que, com isso, haja ofensa ao princípio do concurso público, o que se denomina provimento por derivação.
c) É exceção à regra do concurso público a nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse pú-blico.
d) É exceção à regra da prévia aprovação em concurso público de provas e de provas e títulos o provimento de emprego público em autarquias, porquanto estas integram a Administração pública indireta, que realiza concurso baseado unicamente em títulos.
e) A exigência constitucional do concurso público aplica-se inclusive ao provimento de cargos em comissão, razão porque os servidores comissionados, a partir da Constituição Federal de 1988, são dotados de estabilidade

96)

Q307009 - CESPE - 2015 - MPU - Técnico - Conhecimentos Básicos

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se

seguem.

O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante

regular processo judicial com sentença transitada em julgado

Errado
Certo

97)

Q306962 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.

Errado
Certo

98)

Q307008 - CESPE - 2015 - MPU - Técnico - Conhecimentos Básicos

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se

seguem.

A função pública compreende o conjunto de atribuições

conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por

que não é exercida por servidores temporários.

Errado
Certo

99)

Q368928 - FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas

Maria é servidora pública municipal ocupante exclusivamente de cargo em comissão há dez anos. Ao descobrir que Maria estava grávida, o Prefeito Municipal decide exonerá-la, mas solicita, por cautela, parecer prévio à Procuradoria Municipal. Com base nas normas constitucionais que regem a matéria, o Procurador emite, corretamente, parecer no sentido de que:

a) apesar de o cargo em comissão ser de livre nomeação e exoneração, a servidora goza de estabilidade provisória decorrente da gravidez, razão pela qual não é recomendável sua imediata exoneração;
b) apesar de o cargo em comissão ser de livre nomeação e exoneração, a exoneração da servidora por motivo exclusivo de gravidez deve ser precedida de processo administrativo no qual se comprove a existência gestação;
c) se proceda imediatamente à exoneração da servidora, desde que não conste na fundamentação do ato a existência da gravidez, para evitar a aplicação da teoria dos motivos determinantes;
d) se proceda imediatamente à exoneração da servidora, conforme vontade do Prefeito, eis que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não fazendo jus a servidora a qualquer estabilidade;
e) se proceda imediatamente à exoneração da servidora, antes do nascimento do filho, eis que, apesar de a servidora não ter direito à estabilidade provisória pela gravidez, terá direito à licença maternidade.

100)

Q434863 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

Sobre a obrigatoriedade de aprovação em prévio concurso público para exercício de função em cargo público, extrai-se do texto constitucional que:

a) todos os cargos efetivos atualmente somente podem ser preenchidos por candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;
b) as funções de confiança são exercidas por pessoas não concursadas e por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
c) os cargos em comissão são preenchidos, em sua integralidade, por servidores de carreira ocupantes de cargos efetivos, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
d) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza, a remuneração e a complexidade do cargo ou emprego;
e) não obstante a regra geral seja a exigência de aprovação em concurso público, há casos em que a própria Constituição se auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na composição dos Tribunais do Poder Judiciário.

101)

Q598384 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

a) de provimento efetivo, a investidura mediante prévio concurso público, bem como a submissão de seu titular a estágio probatório.
b) efetivo ou comissionado, a investidura mediante prévio concurso público e o deferimento de estabilidade ao titular, o que exige processo judicial para exoneração.
c) quando na forma de emprego público, a nomeação precedida de concurso público, a estabilidade, submissão a teto remuneratório e a submissão a regime estatutário.
d) quando corresponde à função pública, a submissão a regime estatutário pelos titulares, a obrigatoriedade de estágio probatório e vitaliciedade.
e) a vitaliciedade, a estabilidade, a não submissão a teto remuneratório quando se tratar de cargo público de provimento efetivo.

102)

Q239081 - CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.

Certo
Errado

103)

Q232544 - CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.

Certo
Errado

104)

Q292005 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

João Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar–se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Marcelo:

a) Não poderá candidatar–se, pois é defeso ao Defensor Público, em qualquer hipótese, exercer atividade político–partidária.
b) Poderá candidatar–se ao cargo de vereador, mas, se eleito, deverá afastar–se do cargo de Defensor Público, pois não pode exercer cumulativamente as atribuições do cargo eletivo e do cargo público, mesmo em caso de compatibilidade de horários.
c) Poderá candidatar–se ao cargo de prefeito e, se eleito, não obstante obrigado a afastar–se do cargo de Defensor Público, poderá optar por receber a remuneração do cargo efetivo.
d) Poderá candidatar–se ao cargo de prefeito e, se eleito, poderá contar seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento no cargo de Defensor Público.

105)

Q446586 - CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Errado
Certo

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