Q881391 - FGV - 2025 - OAB - Advogado - 43º Exame de Ordem

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a) O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
b) Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
c) A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
d) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

Q881391 - FGV - 2025 - OAB - Advogado - 43º Exame de Ordem

Direito Previdenciário