Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das
autarquias.
O instrumento adequado para a criação de autarquia é o
decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa
privativa do chefe do Poder Executivo.
Sobre a administração indireta, no que diz respeito à autarquia, assinale a alternativa incorreta.
Com base na doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que as autarquias:
Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das
autarquias.
Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria,
com autonomia administrativa e financeira, não sendo possível
que a lei institua mecanismos de controle da entidade pelo ente
federativo que a criou.
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos
O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta.
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,
Qual das características abaixo não se aplica às autarquias?
Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens
seguintes.
As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.
De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.
A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
As autarquias são criadas para o exercício de atividades típicas da administração pública, e, para tanto, são dotadas de autonomia orçamentária e patrimonial.
As Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que, por lei,são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, sendo autônomas administrativa e financeiramente, que possuem patrimônio próprio, são denominadas entidades
As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
No que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:
