Q826114 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

Depreende-se do texto em destaque que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal integrante da Administração Indireta. Sobre a autarquia, pode-se afirmar que é pessoa jurídica:

a) de direito público, criada por lei para desempenhar funções, sem caráter econômico, que sejam próprias e típicas do Estado
b) de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, para exploração de atividades gerais de caráter econômico
c) de direito privado, criada por lei, sob qualquer forma jurídica, para atividades de caráter econômico
d) de direito público, criada por lei para desempenhar atividades de caráter econômico
e) de direito privado, colaboradora do Poder Público para fins de desempenhar atividades de caráter social

Q826114 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

Direito Administrativo