Q694607 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

a) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.
b) o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
c) ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.

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Direito Processual Civil