Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q489967 - IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

José dos Anzóis, Procurador de um Município qualquer do

Brasil, deverá apresentar contrarrazões a um recurso de

apelação, contra sentença, da qual foi pessoalmente

intimado, numa sexta-feira, 20 de maio. Considerando o

feriado nacional de corpus christi do dia 26 de maio, e o

recesso forense do dia 27 de maio, o prazo final para o

protocolo da referida defesa neste hipotético caso, com fulcro

na legislação vigente será:

a)
14 de junho.
b)
06 de julho.
c)
05 de julho.
d)
21 de junho.

182)

Q494478 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Em respeito ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de Processo

Civil, não admite a convalidação de atos processuais eivados de vício.

Errado
Certo

183)

Q522445 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria - Cargo 2

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Os prazos processuais podem ser fixados em

meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida,

quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes

ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou

legais, serão contados somente em dias úteis.

Errado
Certo

184)

Q520956 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação

eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o

recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de

a)
quinze dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.
b)
quinze dias úteis e somente terá início com a intimação pessoal da Fazenda Pública, por meio de oficial de justiça, uma vez que tal prerrogativa é assegurada pela lei.
c)
quinze dias úteis e somente terá início quando o Procurador do Estado consultar o teor da intimação eletrônica, independentemente de qualquer outro prazo.
d)
trinta dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.
e)
trinta dias úteis e somente terá início depois de vinte dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

185)

Q457851 - CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou

a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na

sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,

considerando que foi observado o devido processo legal.

A contestação apresentada pelo defensor teve de ser

acompanhada de procuração outorgada pelo réu.

Errado
Certo

186)

Q538512 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Blocos II e III

No que tange à comunicação

eletrônica dos atos processuais, assinale a

alternativa correta.

a)
As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem perante o respectivo órgão do Poder Judiciário, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
b)
A obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos não se estende às entidades da administração indireta.
c)
A consulta eletrônica ao teor da intimação deverá ser feita em até 10 (dez) dias úteis contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
d)
Deverá ser efetivada a remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual sob pena de nulidade do ato de intimação praticado.
e)
Nos sistemas de processo em autos eletrônicos, a citação da Fazenda Pública poderá ser feita por meio eletrônico ainda que a íntegra dos autos não esteja acessível ao citando.

187)

Q564341 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Com relação aos prazos no atual Código de Processo

Civil, é correto afirmar que:

a)
inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
b)
a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
c)
será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
d)
na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
e)
por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

188)

Q357322 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

a) sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;
b) despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;
c) sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;
d) a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;
e) os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.

189)

Q627371 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

a) Não é admissível, mesmo sendo assegurado o contraditório, prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada.
b) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, desde que condicionada à dupla conformidade.
c) A parte não pode deixar para arguir a suspeição de perito apenas após a apresentação de laudo pericial que lhe foi desfavorável.
d) O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
e) A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.

190)

Q341533 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça

a) é permitida a qualquer pessoa, inclusive da imprensa.
b) pode ser feita apenas por advogados, constituídos ou não por qualquer das partes.
c) não pode ser deferida a terceiro sem interesse jurídico no processo.
d) é restrita a qualquer das partes e seus procuradores.
e) só pode ser deferida, para quem não for parte ou advogado, pelo juiz.

191)

Q290444 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.

a)
Em regra, a carta precatória não possui caráter itinerante, não podendo ser apresentada para cumprimento em juízo diverso do que dela consta, para a prática do ato.
b)
O aperfeiçoamento da citação realizada por hora certa independe do posterior envio de carta, telegrama ou radiograma ao réu, para dar–lhe ciência do ato.
c)
Quando a citação se der por edital, o prazo para apresentar defesa inicia–se da data da última publicação do edital.
d)
Os atos processuais iniciados antes das 20 (vinte) horas devem prosseguir além desse horário, independentemente de autorização judicial, sempre que o adiamento possa prejudicar a diligência.
e)
A citação da pessoa jurídica de direito público é realizada, em regra, pelos correios, ressalvada ao autor a faculdade de requerer a citação por meio de oficial de justiça.

192)

Q437229 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no

processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com

a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do Ministério Público em ação civil na qual deveria intervir como fiscal da lei, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, que somente deverá ser decretada caso haja demonstração de prejuízo no caso concreto.

Errado
Certo

193)

Q437228 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no

processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com

a jurisprudência dos tribunais superiores.

Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litisconsortes com diferentes procuradores, ainda que, diante de determinada decisão do processo, apenas um dos litisconsortes possua interesse em recorrer na situação concreta.

Errado
Certo

194)

Q434875 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:

a) o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;
b) correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;
c) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;
d) a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;
e) os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.

195)

Q311224 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Os atos processuais

a)
podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.
b)
são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.
c)
podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.
d)
têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.
e)
que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.

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