À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no
período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias
úteis fora do horário regular, independentemente de
autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da
inviolabilidade de domicílio.
Assinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão
do processo e da resposta do réu.
No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomandose
em conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribunal de Justiça ser lícito ao
magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, alterar o montante a qualquer tempo,
inclusive na fase de execução, quando modificada a situação para a qual foi imposta.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais
serão praticados, desde que essas datas atendam às
especificidades do processo.
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
No que se refere à comunicação dos atos processuais, aplica-se
às entidades da administração pública direta e indireta
a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo
em autos eletrônicos, para o recebimento de citações
e intimações, que serão preferencialmente realizadas por meio
eletrônico.
O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias, pelo Decreto n.º 2.022. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
Sobre a nulidade dos atos processuais, é correto afirmar que
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos
poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá
determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado
o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do
direito.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores,
de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro,
incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Considera-se proposta a ação somente após a citação válida
do réu.
João mora em um condomínio edilício e é réu de uma
ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa
situação, sob a ótica da legislação processual, é correto
afirmar que a citação de João
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
Sobre a litigância de má-fé, analise as seguintes assertivas:
- ocorre quando o autor da pretensão por equívoco distorcer a verdade dos fatos;
- pode ser aplicada apenas ao Autor e ao Réu, nunca aos terceiros no processo;
- é uma punição processual que depende apenas de provocação judicial;
- pode ser aplicada para o caso de pessoas que apresentam reconvenção contra texto expresso da lei
A opção que traz a informação mais correta é:
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
As partes capazes podem, antes ou durante o processo,
convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades
e deveres processuais, sendo sempre indispensável
a homologação judicial para a validade do acordo processual.
Em relação à comunicação
eletrônica dos atos processuais, analise as
assertivas abaixo:
I. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça
eletrônico, disponibilizado em sítio da rede
mundial de computadores, para publicação
de atos judiciais e administrativos próprios
e dos órgãos a eles subordinados, bem
como comunicações em geral.
II. A publicação eletrônica realizada pelo Diário
de Justiça eletrônico substitui qualquer
outro meio e publicação oficial, para
quaisquer efeitos legais, à exceção dos
casos que, por lei, exigem intimação ou
vista pessoal.
III. Os prazos processuais terão início no
primeiro dia útil que seguir ao da
disponibilização da informação no Diário da
Justiça eletrônico.
Quais estão corretas?
