A descentralização político-administrativa e a territorialização são estratégias consideradas fundamentais na gestão da política de assistência social. O impacto destas estratégias no município será potencializado se forem implantadas ações:
Em seu Artigo 6°, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização das ações na área de Assistência Social, assim como define os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A referida legislação coloca _____ como base de organização das ações ofertadas para proteção às famílias e indivíduos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é uma unidade pública estatal, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O CRAS é responsável pelo desenvolvimento do Projeto de Atendimento Institucional às Famílias (PAIF).
( ) A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência.
( ) O serviço de proteção social básica é realizado estritamente pelo CRAS, que tem como responsabilidade articular os serviços locais, encaminhando as famílias conforme suas necessidades.
( ) O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Conforme descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está contemplado na Proteção Social Especial de Média Complexidade da Política Nacional de Assistência Social e, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, deve ofertar serviços especializados. No que tange às atividades profissionais no CREAS, assinale a alternativa correta.
A política de assistência social como política social da área da seguridade social incorpora inovações no campo conceitual, mas também, reitera heranças históricas constitutivas da cultura brasileira, dentre as opções abaixo, marque um (1) para aquelas que simbolizam o passado da política e dois (2) para a inovação. A seguir, assinale a resposta correta:
I. ( ) Compõe o tripé da seguridade social
II. ( ) Reitera a forma restritiva de atendimento
III. ( ) Reitera a formas emergenciais de atender a população
IV. ( ) Salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, sem condições de se manterem
V. ( ) Vinculada àqueles que se encontram em pobreza absoluta
VI. ( ) Legislação clara em seus princípios, diretrizes e formas de organização, com a primazia do Estado na condução da política com a participação da sociedade
Assinale a opção que indica uma função da Política de Assistência Social.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social estão vinculadas à necessidade de contribuição por parte de seus usuários.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Condutas, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
A análise dos conceitos “risco social" e “vulnerabilidade social" permite estabelecer algumas semelhanças e diferenças entre eles. Nesse sentido, considere as afirmações a seguir.
Das afirmações, estão corretas
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, para o fortalecimento de potencialidades e aquisições e para a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. O documento Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (2011) reúne informações importantes para subsidiar a implantação, organização, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país.
A respeito do CREAS, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho social com centralidade na família do CREAS visa ao fortalecimento da sua função de proteção e atenção a seus membros, prevenindo, mediando e fortalecendo condições para a superação de conflitos.
II. O trabalho social no CREAS deve primar pela participação social dos usuários e pela realização de ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social.
III. Regido pelo princípio da intersetorialidade e da incompletude institucional, o órgão gestor de assistência social deve buscar a articulação em rede para fortalecer a complementaridade das ações dos CREAS com os diversos órgãos envolvidos no acompanhamento às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
IV. Conhecer o território e suas especificidades constitui elemento fundamental para a definição, por exemplo, do melhor local para a implantação do CREAS, bem como para a definição e organização dos serviços e do trabalho social na unidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizando-os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Nesse contexto, os serviços que compõem a Proteção Social Básica são:
Leia o trecho abaixo:
No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, floresceu e aprofundou-se significativamente ao longo das duas últimas décadas do século 20 e consolida-se no início do século 21. Isso pode ser explicado pela alteração nos sistemas de proteção social brasileiros, após o retorno do país ao Estado de Direito, em 1985. Período de intensa mobilização de segmentos da sociedade civil, no sentido de ampliar e garantir direitos em setores de ponta, ou seja, o núcleo duro da política social – saúde, previdência e assistência –, e de forte investimento nos marcos profissionais, para expandir os saberes sobre a relação entre questão social e política social. Estabelece-se um amplo processo de produção de conhecimento em torno da política social, que tem se constituído em um pilar central na consolidação do Serviço Social como área de conhecimento no campo das ciências sociais. Este fato favoreceu tanto a inserção da profissão e de seus profissionais no embate político da sociedade brasileira como, também, a discussão sobre a intervenção profissional dos assistentes sociais no terreno da política social.
Sobre a relação entre Serviço Social e política social, avalie as alternativas, EXCETO:
A assistência social tem por objetivo:
