A proteção social especial é apresentada na PNAS (2004) como uma modalidade de ação da Assistência Social. A proteção social especial, conforme a PNAS (2004), é executa por meio da proteção social de média e alta complexidade. Para a implementação da proteção social de média e de alta complexidade são constituídos serviços específicos. Assim, considere o disposto na PNAS (2004) sobre os serviços de proteção social de média complexidade e analise as afirmativas abaixo.
I. República.
II. Plantão Social.
III. Cuidado no Domicílio.
IV. Família Acolhedora.
Assinale a alternativa correta
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é apresentado na Lei no nº 12.594/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a partir do artigo 52. Considere disposto nesta lei o Plano Individual de Atendimento, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável.
( ) O acesso ao plano individual será vedado aos servidores do respectivo programa de atendimento, ao adolescente e a seus pais ou responsável, sendo permitida consulta apenas pelo Ministério Público e pelo defensor do adolescente.
( ) O PIA será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.
( ) Para a elaboração do PIA, a direção do respectivo programa de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da equipe técnica, terá acesso aos autos do procedimento de apuração do ato infracional e dos procedimentos de apuração de outros atos infracionais atribuídos ao mesmo adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos oferecem parâmetros e orientações a respeito da intervenção desenvolvida junto ao CRAS. Considere as indicações do referido documento, analise as afirmativas abaixo.
I. A matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
II. Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias, fortalecendo a concepção tradicional de família como referência para a ação desenvolvida nos equipamentos como o CRAS.
III. A matricialidade sociofamiliar pressupõe o reconhecimento, pela política de assistência social, da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos.
IV. Matricialidade sociofamiliar pressupõe compreender que o atendimento à família deve ser planejado a partir do conhecimento dos técnicos, pois somente esses profissionais saberão as necessidades e expectativas diferenciadas dos seus membros que integram as famílias.
Estão corretas as afirmativas:
Um novo modelo de organização da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresenta enfoque na proteção social a partir de um sistema organizado por níveis de complexidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Os níveis de complexidade se referem a: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.
( ) Na proteção social básica objetiva-se o fortalecimento das ações preventivas e fortalecimento dos vínculos.
( ) Na proteção social especial de média complexidade objetiva-se o acompanhamento especializado e a prevenção da institucionalização.
( ) O nível de proteção social especial de alta complexidade tem o objetivo de acolhimento simples e a manutenção do convívio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, os Centros de Referência da Assistência Social — CRAS, atuam na orientação de indivíduose famílias com vistas ao fortalecimento do convívio sócio familiar e comunitário. Na concepção que orienta as ações do Serviço Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, é correto afirmar:
Conforme explicitado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a família é conceituada “como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e gênero”. Essa conceituação é mais recente e historicamente as ações de assistência social às famílias foi baseada em uma lógica. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações socioassistenciais no território nacional e é composto por serviços, programas, projetos e benefícios que pressupõem a gestão compartilhada pelas três esferas de governo. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A matricidade sociofamiliar é caracterizada como um dos eixos estruturantes do SUAS, uma vez que, a política de Assistência Social têm como foco a atenção às famílias, ainda que de maneira não prioritária.
( ) Os serviços socioassistenciais preconizados no SUAS se organizam a partir das referências de vigilância socioassistencial, plantão social, defesa social e institucional.
( ) A política de Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social e deve se inserir, de forma imprescindível, na articulação com outras políticas sociais.
( ) As ações desenvolvidas pelo SUAS são organizadas através de um sistema descentralizado e participativo, formado pelas entidades e organizações de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes
assumia objetivos de disciplinamento dos
comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência.
Seguiu-se o objetivo de integração social,
caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas
e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade
de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-
-se o entendimento do trabalho social do campo temático
para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção
integral de crianças e adolescentes, juntamente com
a proteção social da assistência social, busca minimizar
ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas
por esse segmento. Importante aspecto que passa
a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças
e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se
São situações para Benefícios eventuais, EXCETO:
O(a) Assistente Social, no desenvolvimento das suas atividades junto à Política de Assistência Social atual, tem a incumbência de realizar o trabalho com famílias. Essa prática é anterior à Política de Assistência Social de 2004. Independente do espaço sócio-ocupacional, é importante que o profissional tenha a compreensão do trabalho ofertado pela rede de serviços, para que haja um fortalecimento das ações realizadas junto às famílias. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca do trabalho com famílias.
A centralidade do papel do Estado na condução da política
pública tem como finalidade garantir o atendimento a
quem dela necessitar, guardando os princípios da igualdade
de acesso, da transparência administrativa e da probidade
no uso do recurso público. A rede socioassistencial
beneficente participa do atendimento às demandas, mas
é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar
o atendimento às necessidades sociais. Assim,
o sistema é beneficiado pela vasta experiência das entidades
nesse campo, mas é preservado no sentido de
garantir que a rede será formada com base
A Política Nacional de Assistência Social (2004) ou PNAS oferece parâmetros para a organização da Assistência Social em todo território nacional. Dentre esses parâmetros temos a delimitação de dois níveis de proteção social, sendo esses a proteção social básica e a proteção social especial. A proteção social básica, conforme a PNAS (2004), possui algumas especificidades. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo.
I. A ênfase da proteção social básica é a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.
II. A proteção social básica é a modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
IV. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Assinale a alternativa correta.
As Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos oferecem referências importantes sobre a atuação desenvolvida nesse serviço. Um dos conceitos apresentados nesse documento refere-se à referência, assim como a contrarreferência. Partindo da definição apresentada nas Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa correta.
Os serviços socioassistenciais (SS) representam um conjunto de serviços destinados à superação da situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, ou da falta de acesso a serviços públicos e a direitos sociais. Em relação a atuação dos serviços socioassistenciais, assinale a alternativa incorreta.
