A respeito do controle da administração pública, do processo
administrativo e da licitação, julgue os itens a seguir.
Caso o ato administrativo apresente vício, o Poder Judiciário,
quando for provocado, poderá anulá-lo, com efeitos ex tunc, ou
revogá-lo, com efeitos ex nunc
Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está
Com relação aos temas revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a revogação do ato administrativo é correto afirmar: