A organização da Administração pública brasileira compreende a Administração direta, composta pelos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e a Administração indireta, na qual se incluem
A administração pública gerencial surgiu em decorrência dos
avanços tecnológicos e da necessidade do Estado de
competir a níveis de igualdade econômica e social com
outros. Sobre ela, leia as seguintes afirmativas.
I. É muito focada em descentralizações políticas e
administrativas.
II. Possui poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade
organizacional, controle dos resultados, confiança
limitada e uma administração voltada ao atendimento
do cidadão.
III. Procura adequar as organizações públicas a seu objetivo
primário – excelência nos resultados. Também busca
manter uma boa identificação com seus usuários e
incrementa sua concorrência com mecanismos de
quase mercado ou concorrência administrada (Nova
Política de Recursos Humanos).
Está correto o que se afirma em:
Rezende (2012) discute o planejamento estratégico no setor pú-
blico, apontando um guia para projetos em organizações de governo.
Para o autor, o plano de ação representa as atividades que
detalham as estratégias. Considerando o planejamento estraté-
gico e a elaboração do plano de ação, analise as afirmativas a
seguir:
I. A técnica 5W1H é uma ferramenta que facilita a formalização
do plano de ação.
II. Compatibilidade e integração organizacional são características
do plano de ação.
III. Na execução do plano de ação, a sequência de ações é permanente
e sem arranjos definidos.
IV. Em se tratando da divulgação do plano de ação, seus esforços
correspondem às deliberações estratégicas.
V. A elaboração do plano de ação deve ocorrer de forma participativa,
envolvendo pessoas de diversas funções.
Estão corretas as afirmativas
Sobre os Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.
A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma. Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:
Sobre as principais funções do processo administrativo, indique a opção correta.
O aparelho do Estado é composto por quatro setores
distintos:
(1 ) Núcleo estratégico.
(2 ) Atividades exclusivas.
(3 ) Serviços não exclusivos.
(4 ) Produção de bens e serviços para o mercado.
Leia os trechos a seguir e ordene-os de acordo com os
itens citados anteriormente.
( ) Corresponde à área de atuação empresarial, que explora
atividades econômicas com fins lucrativos, mas que ainda
permanecem no aparelho do Estado.
( ) Corresponde ao governo em sentido lato. É o setor
que define as leis e as políticas públicas e cobra seu
cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo.
( ) Corresponde ao setor em que o Estado atua
simultaneamente com outras organizações públicas
não estatais e privadas. As instituições desse setor não
possuem o poder de Estado.
( ) É o setor em que são prestados serviços que só o Estado
pode realizar. São serviços em que se exerce o poder
extroverso do Estado ─ o poder de regulamentar, fiscalizar
e fomentar.
O Ministério Público, a Defensoria Pública, os cidadãos, os entes da federação, as
entidades da administração indireta e as associações autorizadas por lei, possuem
legitimidade para a propositura da Ação Civil Pública.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica. A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:
Correlacione as colunas a seguir e, ao final, assinale a
opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
Indique qual sistema de grande abrangência utilizado na administração pública pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à administração pública e que começou a ganhar visibilidade no final da década de 1990 e nos últimos anos vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo.
A organização governamental brasileira, em um processo de integração ao movimento da Nova Administração Pública, incorporou em seu marco constitucional um princípio inspirado em trecho do discurso de Margareth Thatcher, no início da década de 80, no qual ela afirma: “Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadam com a tributação seja gasto bem e sabiamente.” Esse trecho exemplifica a influência internacional para a incorporação à Constituição da República Federativa do Brasil do princípio da:
Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei. A estratégia descrita refere-se à criação de:
Na administração pública devem ser constantes os esforços no sentido de modernização das estruturas organizacionais, de forma a promover a integração da organização ao ambiente externo. Essa integração deve estar adequadamente centrada na ideia de:
Para os efeitos da Lei n. 8.429/92, agente público é todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente, desde que remunerado, por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na
administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos entes públicos ou de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita
anual.
