Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.
Sobre ação penal é correto afirmar que:
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá
oferecer ação privada subsidiária da pública.
A ação penal pode ser classificada como Pública ou
Privada, levando-se em consideração o responsável
pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a
decadência e a renúncia são institutos relacionados
ao prosseguimento da ação penal. Sendo assim, é
possível afirmar que:
Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acordo com o Código de Processo Penal:
Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Nos crimes de ação _______ , esta será promovida
por denúncia do Ministério Público, mas dependerá,
quando a lei o exigir, de_______ do Ministro da Justiça,
ou de _______________ do ofendido ou de quem tiver
qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche,
de modo tecnicamente correto, as lacunas.
Nos termos do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos; quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Sobre o inquérito policial e as condições da ação, é correto afirmar:
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que
Na ação penal pública, o Ministério Público:
Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante
sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que
comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça
com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui
que não existem indícios mínimos de autoria e prova da
materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito
porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do
relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto
afirmar que:
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como
privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e
privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações
exclusivamente privadas são:
Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:
