Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado
jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um
domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria
ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando
difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado,
propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario,
imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério
Público, ao receber os autos,
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
A competência para a ação penal, caso
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de
furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A
subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.
Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que
havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado
entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao
destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,
havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por
Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a
ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra
Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
A transferência do preso Marcos atendeu aos requisitos legais para a inclusão ou a transferência de presos para estabelecimentos federais de segurança máxima.
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que
se seguem.
Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.
Com relação à ação penal, é correto afirmar que
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública
depender de representação,______ ; nos crimes
de ação privada, a autoridade policial somente poderá
proceder a inquérito _______ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas.
Assinale a alternativa correta:
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.
Conforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal será pública condicionada à representação.
A respeito da ação penal e temas afins, analise as
afirmativas a seguir.
I. Na ação penal privada subsidiária da pública,
haverá perempção quando o querelante deixar de
comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato
do processo em que deva estar presente, ou deixar
de formular o pedido de condenação nas alegações
finais dentre outras hipóteses.
II. Se o ofendido for menor de 18 anos, mentalmente
enfermo ou tiver retardo mental e não houver
representante legal, ou colidirem os interesses
deste com os daquele, o direito de queixa poderá
ser exercido por curador especial nomeado no juízo
cível competente.
III. Segundo o código de processo penal, nos crimes
contra a propriedade imaterial, no caso de haver o
crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não
será recebida se não for instruída com o exame
pericial dos objetos que constituam o corpo de
delito.
IV. De acordo com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade a falta
de intimação do denunciado para oferecer
contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da
denúncia, não a suprimindo a nomeação de
defensor dativo.
Estão CORRETAS as afirmativas
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
