Sobre a condição de brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere às disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.
Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for
Segundo o disposto na Constituição Federal, é brasileiro naturalizado:
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,
Marilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço da República Federativa do Brasil. Lá casou-se com Zen, estrangeiro, e teve sua filha Marion. A família resolveu mudar para o Brasil, onde Marion quer fazer faculdade e Zen deseja se naturalizar brasileiro para poder exercer o cargo de oficial das Forças Armadas.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Marion
Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Já Cloé é brasileira nata e pretende ter reconhecida uma outra nacionalidade originária prevista pela lei estrangeira, a que tem direito.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Willy
Conforme nossa Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
III- Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Assinale a alternativa correta
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.
Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as seguintes assertivas:
I - São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III - Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
IV - Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, bem como não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.
É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
Considerando-se a classificação dos direitos fundamentais, associe corretamente a COLUNA I com a COLUNA II.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
São brasileiros natos:
