Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q564872 - CFC - 2012 - CFC - 1º Exame - Técnico em Contabilidade

É vedado a um estrangeiro que se naturaliza brasileiro ser:

a)
eleito Senador da República.
b)
filiado a partido político.
c)
presidente da Câmara dos Deputados.
d)
professor catedrático de universidade pública.

32)

Q332052 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

É correto afirmar:

a)
A perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicia! ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos.
b)
A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.
c)
O brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade.
d)
Configura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

33)

Q793935 - IADES - 2011 - PG-DF - Técnico - Apoio Administrativo

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

a)
somente por meio de laços de sangue (Ius sanguinis).
b)
somente por meio do local de nascimento (Ius solis).
c)
pelo casamento ou outro benefício legal.
d)
pela naturalização.
e)
pelo sistema misto tanto por laços de sangue quanto pelo local de nascimento.

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Q564872 - CFC - 2012 - CFC - 1º Exame - Técnico em Contabilidade

Direito Constitucional

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