Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item. Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.
O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre
Em relação ao Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, as imunidades decorrem de norma constitucional. Considerando a imunidade de IRPJ, a que tipo de entidade isto pode ser aplicado?
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
Leia as afirmativas abaixo e classifique-as em V verdadeira e F falsa. ( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. ( ) O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos é de competência da União ( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, A sequência correta é:
De acordo com o Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sendo assim, assinale a alternativa que contenha apenas tributos de competência da União e previstos pelo Código Tributário Nacional.
Analise os itens abaixo, e classifique os entre Verdadeiros ou Falsos , de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título VI, da tributação e do orçamento, capítulo I, do sistema tributário nacional, seção III, dos impostos da união, em seu Art. 153, Compete à União instituir impostos sobre:
( ) importação de produtos estrangeiros;
( ) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou internacionalizados;
( ) produtos industrializados;
( ) propriedade territorial rural;
( ) propriedade predial e territorial urbana;
( ) propriedade de veículos automotores.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
O _____________________ tem como fato gerador a _____________________ por empresas ou profissional _____________________, dentro dos limites municipais, com ou sem estabelecimento fixo.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
A não vinculação das receitas, salvo as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF), é um princípio que se aplica
Caso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na forma de feira
livre, em dia específico da semana, sem concomitante exercício do poder de polícia por parte da Administração, essa cobrança deverá ocorrer por meio de
Assinale a alternativa que indica corretamente os impostos de competência dos municípios:
Considere os seguintes tributos:
I. Imposto de Renda.
II. Imposto sobre Produtos Industrializados.
III. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Com base no mapa de transferência de recursos (principais tributos), resgatável nas normas do sistema tributário nacional e organizado por Pegas*, qual/quais tributo(s) gera(m) repasses para os cofres ou fundos de participações dos municípios?
*(PEGAS, P. H. Manual de contabilidade tributária. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 7).
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Segundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Trata-se do:
