Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q657360 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade

a) o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.
b) a insignificância da lesão e a inexigibilidade de conduta diversa.
c) a legítima defesa putativa e o estrito cumprimento do dever legal.
d) o estado de necessidade e a coação moral irresistível.
e) o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.

32)

Q401821 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

Errado
Certo

33)

Q780559 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Em relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.

a) Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.
b) A legítima defesa deve ser dirigida somente contra o agressor e não contra terceiros.
c) Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua.
d) Considera-se requisito da legítima defesa: defesa de direito próprio (legítima defesa própria) ou de terceiros (legítima defesa de terceiros).
e) Considera-se a existência da legítima defesa somente quando se está diante de uma injusta agressão.

34)

Q780561 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

O homicídio é classificado como crime:

a) Complexo, permanente e formal.
b) Próprio, complexo e formal.
c) Comum, de dano e instantâneo.
d) Próprio, formal e instantâneo.
e) Permanente, instantâneo e formal.

35)

Q780560 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:

a) Há estado de necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que deu causa propositalmente.
b) Em situação que não extrapole os limites legais do exercício de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em perigo alegando estado de necessidade.
c) Pode-se reconhecer o estado de necessidade se havia outro modo de evitar o perigo.
d) Caracteriza-se o estado de necessidade mesmo diante de situação de perigo que não seja atual ou iminente.
e) Um dos pressupostos do estado de necessidade é a demonstração da inevitabilidade do comportamento, ou seja, a demonstração de que não havia outra forma de atuar diante da situação de perigo.

36)

Q780562 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:

a) Por motivo fútil.
b) Com uso de veneno, fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel.
c) Impelido por relevante valor moral ou social.
d) Com recebimento de recompensa.
e) À traição ou emboscada.

37)

Q293805 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.

O estrito cumprimento do dever legal e o exercício

regular de direito não compõem o rol das causas

de exclusão da antijuridicidade.

Errado
Certo

38)

Q279657 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido

a) imputabilidade.
b) potencial consciência da ilicitude.
c) exigibilidade de conduta diversa.
d) punibilidade.

39)

Q278457 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.
b) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

40)

Q290323 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de

a) antijuridicidade.
b) tipicidade.
c) periculosidade.
d) culpabilidade.
e) punibilidade.

41)

Q282297 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue os próximos itens.

Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.

Errado
Certo

42)

Q282885 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.

Errado
Certo

43)

Q201198 - CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.

Certo
Errado

44)

Q196524 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Indique a alternativa CORRETA:

a)
A antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico.
b)
O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro.
c)
Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal.
d)
A possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante.
e)
Atua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador.

45)

Q426875 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de

a) presunção de inocência.
b) devido processo legal.
c) in dubio pro reo.
d) estrita legalidade.
e) princípio da culpabilidade.

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