Tendo em vista que a relação entre Estado e sociedade civil deve
ser compreendida a partir do modo como ela se articula ao longo da
história, julgue os itens a seguir.
As formas de regulação neoliberais produziram, no campo da proteção social, maior protagonismo do Estado como provedor social.
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
As ações profissionais dos assistentes sociais na proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social devem priorizar o atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.
As comissões intergestoras no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao incorporarem o segmento dos usuários em sua composição, ampliam a participação da sociedade civil na política pública de saúde.
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de elaboração de
estudo social, perícia social, laudo social e parecer social.
O laudo e(ou) parecer social compõem o rol de informações utilizadas pela instituição jurídica na procura da verdade, constituindo, assim, instrumentos de poder, pois colaboram, não raras vezes, de modo determinante, para a definição do futuro de crianças, adolescentes e famílias.
Segundo alguns autores, há predominantemente três concepções de
Estado e de instituições que os assistentes sociais adotam e que
influenciam sua forma de atuação. Acerca dessas concepções,
julgue os itens subsequentes.
A compreensão do Estado como instrumento e de instituição como aparelho de reprodução da força de trabalho e das relações sociais norteia o fazer do assistente social para o exercício de uma prática transformadora da realidade social, pois é capaz de mudar a relação capital/trabalho que estrutura a sociedade capitalista.
A ação profissional do assistente social se materializa por meio da
adoção de instrumentos, técnicas e estratégias de intervenção, pois,
conforme apontam alguns autores, o método abre o caminho para
o conhecimento da realidade, mas sua transformação depende da
proposta de ação que é operacionalizada por instrumentos e
técnicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
A adoção de trabalho em grupo não é uma técnica recomendada no âmbito do serviço social, pois o agrupamento de diferentes pessoas, com distintos pontos de vista e que vivenciem diversas situações sociais, torna ineficaz o processo educativo da ação profissional do assistente social.
Determinados autores pontuam que a análise e a avaliação de
políticas sociais buscam apreender as configurações dessas
políticas, tais como dimensões, significados, abrangências, funções
e efeitos, ou seja, todos os elementos que conferem forma e
significado às políticas sociais. Com relação à análise e avaliação
de políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
Nos processos de avaliação de políticas sociais, é importante, tanto quanto ter conhecimento e domínio sobre tipos e métodos avaliativos, reconhecer o papel fundamental dessas políticas na garantia de direitos para a população.
Determinados autores pontuam que a análise e a avaliação de
políticas sociais buscam apreender as configurações dessas
políticas, tais como dimensões, significados, abrangências, funções
e efeitos, ou seja, todos os elementos que conferem forma e
significado às políticas sociais. Com relação à análise e avaliação
de políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
A finalidade principal da avaliação de políticas sociais é estabelecer uma valoração ou julgamento sobre o significado e os efeitos dessas políticas, tendo por parâmetro a relação de causalidade entre objetivos, desempenho e resultados alcançados.
De acordo com dispositivo inserto na LDB, a formação dos
profissionais da educação terá como fundamento a associação entre
teorias e práticas inclusive mediante a capacitação em serviço,
por meio da formação continuada e o aproveitamento de
experiências anteriores em instituições de ensino e outras
atividades. Considerando o referido dispositivo, julgue os próximos
itens.
A formação continuada pode possibilitar a reflexividade e a mudança nas práticas docentes, ajudando os professores a tomarem consciência das suas dificuldades, compreendendo-as e elaborando formas de enfrentá-las.
Se tivermos como objetivo o desenvolvimento integral dos
alunos em uma realidade plural, é necessário que passemos a
considerar as questões e problemas enfrentados pelos homens e
mulheres de nosso tempo como objeto de conhecimento. O
aprendizado e a vivência das diversidades de raça, gênero e classe,
a relação com o meio ambiente, a vivência equilibrada da
afetividade e sexualidade, o respeito à diversidade cultural, entre
outros, são temas cruciais com que, hoje, todos nós nos deparamos
e, como tais, não podem ser desconsiderados pela escola.
Miguel Arroyo. Escola plural. In: Proposta pedagógica da Rede Municipal de
Educação de Belo Horizonte. Belo Horizonte: SMED, 1994, p. 31 (com adaptações).
Considerando o assunto abordado no texto acima e a metodologia
de projetos, julgue os itens subsequentes.
Na metodologia de projetos, há uma supervalorização dos processos cognitivos em detrimento dos demais e uma dissociação entre os processos de pensar e de atuar.
Tendo em vista que o planejamento de ensino tem características
que lhe são próprias porque lida com os sujeitos em processo de
formação humana, e que, por isso, planejar requer uma atitude
científica do fazer didático-pedagógico, julgue os itens
subsecutivos, concernentes ao planejamento de ensino.
De acordo com as teorias críticas da educação, o professor deve utilizar apenas um método ou uma técnica para que sua sala de aula não se transforme em um laboratório de ensino que realiza experiências didáticas.
Julgue os itens subsequentes, acerca das bases psicológicas da
aprendizagem.
Para compreender as contribuições do pensamento de Vigotsky para a educação, é necessário que se faça uma breve consideração acerca dos fundamentos filosóficos subjacentes a suas ideias. Vigotsky construiu uma psicologia marxista, buscando as bases dessa teoria para explicar a formação da mente.
O bom professor é o que consegue, enquanto fala, trazer o
aluno até a intimidade do movimento do seu pensamento. Sua aula
é, assim, um desafio e não uma cantiga de ninar. Seus alunos
cansam, não dormem. Cansam porque acompanham as idas e vindas
de seu pensamento, surpreendem suas pausas, suas dúvidas, suas
incertezas.
Paulo Freire. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática
educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997, p. 96 (com adaptações).
A respeito da relação professor/aluno, abordada no texto acima,
julgue os próximos itens.
Para que se desenvolva a leitura, a escrita, a reflexão, a aprendizagem e a pesquisa autônoma, são importantes as relações de afetividade, confiança, empatia e respeito entre professores e alunos. Assim, os educadores devem permitir que tais sentimentos interfiram no cumprimento ético de seu dever de professor.
Considerando as diferentes tendências pedagógicas, julgue os itens
a seguir, relativos ao papel da escola.
De acordo com a concepção histórico-crítica, a valorização da escola como instrumento de apropriação do saber contribui para a eliminação da seletividade social, favorecendo, portanto, a construção da democracia.
Considerando as bases legais da educação nacional Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) , julgue os itens seguintes.
Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Com referência à concepção empresarial e a emancipatória de
projeto político-pedagógico, julgue os próximos itens.
A qualidade formal é característica importante da perspectiva estratégico-empresarial.
Com relação ao processo de planejamento em educação, julgue os
itens subsequentes.
O Plano Nacional de Educação é instrumento de planejamento educacional pertencente ao nível tático de planejamento.
Julgue os itens seguintes, acerca de pesquisa participante em
educação.
Em razão de a metodologia de pesquisa participante já contemplar a restituição sistemática das atividades de pesquisa, a comunicação de seus resultados pelo pesquisador torna-se desnecessária.
A respeito das teorias e dos tipos de lideranças, julgue os itens que
se seguem.
A realização de atividades de forma autodirigida é a principal característica da liderança democrática ou consultiva.
Acerca da relação entre educação e sociedade e dos seus principais
teóricos, julgue os itens a seguir.
Segundo Émile Durkheim, os três tipos de educação existentes, a saber, a carismática, a legal e a tradicional, correspondem a três formas distintas de dominação.
Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.
Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
A ausência é uma causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que, se ela for declarada judicialmente, deve-se nomear curador ao ausente.
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.
Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.
A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
