No desenvolvimento da ideia de Política Pública como o mecanismo de ação do Estado brasileiro, pode-se afirmar corretamente que, EXCETO:
O chamado Modelo de Excelência em Gestão Pública deve estar alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais da Administração Pública. Orientado por esses princípios constitucionais, integra a base de sustentação desse modelo:
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/99, das decisões proferidas em processos administrativos cabe recurso administrativo
Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
Acórdãos e resoluções, documentos típicos dos tribunais brasileiros, constituem exemplos de
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por
Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,
Na venóclise, as duas soluções isotônicas que podem ser utilizadas são:
Na verificação dos sinais vitais, o cliente adulto jovem apresenta, em repouso, temperatura axilar de 36,4 °C, respiração de 18 respirações/minuto, pulso radial de 68 batimentos/minuto, pressão sistólica de 135 mmHg e pressão diastólica de 85 mmHg. Ao analisar esses valores, é correto afirmar que o cliente apresenta-se
De acordo com o estatuto da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), 2005, a associação
Após um incêndio em local fechado na sala do Tribunal, um trabalhador não responsivo apresenta sinais de inalação de fumaça, vibrissas chamuscadas, dispneia, queimadura de 2º grau em face e membros superiores. Nesse caso, nas ações de primeiros socorros são prioridades
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o programa Cirurgia Segura Salva Vidas preconiza uma lista de verificação denominada checklist para cirurgia segura. Os procedimentos a serem realizados pela equipe cirúrgica, após a indução anestésica e imediatamente antes de iniciar a cirurgia incluem:
I. Cada membro da equipe se apresenta pelo nome e função, confirma em voz alta antes da incisão da pele, qual paciente será operado, qual o procedimento a ser realizado e qual a parte do corpo a ser operada.
II. O coordenador da equipe checa verbalmente com a equipe de anestesia se o paciente tem risco de perda sanguínea, dificuldade de obtenção de vias aéreas ou reação alérgica ao anestésico.
III. A equipe multiprofissional analisa os planos e as condutas do período pós-operatório e descreve os cuidados a serem realizados nesse período.
IV. A enfermagem revisa se o instrumental cirúrgico foi esterilizado corretamente e se o antibiótico profilático foi administrado nos últimos 60 minutos.
Está correto o que se afirma em
A representação por meio de símbolos das classes de resíduos, por ser de fácil reconhecimento, tem por objetivo a segurança dos trabalhadores. 
O símbolo acima identifica
A compatibilidade entre o tipo de embalagem e o método de esterilização está corretamente descrita em: 
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito
No ser humano, a aplicação de vacinas previne determinadas doenças transmissíveis (infecciosas), tais como:
São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:
O poder disciplinar é a faculdade
O inquérito policial
Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que
João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João
Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários
Considere as seguintes afirmações sobre o exercício de cargos, empregos e funções públicas na Administração Pública brasileira:
I. Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, ressalvados os casos em que a Constituição da República exige a nacionalidade brasileira originária para esse fim.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. A não observância do prazo de validade de concurso público, conforme previsto na Constituição, acarreta a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
À luz da disciplina constitucional da matéria, está correto o que se afirma em
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Considera-se imóvel para efeitos legais
Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete
Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
