O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo.
Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.
A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta.
A matriz GUT é uma ferramenta de análise que ajuda a priorizar problemas ou situações, considerando sua gravidade, urgência e
tendência de crescimento, facilitando a tomada de decisões assertivas.
Sobre a matriz GUT, é correto o que se afirma em
A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligados ao SIAFI em conta unificada.
Essa unificação permite
Em 01/07/2020, um restaurante adquiriu um forno por R$120.000.
A vida útil era estimada em 10 anos e não era considerado valor residual. O restaurante usava o método da linha reta para depreciar os seus ativos imobilizados.
Em 31/12/2022, os sócios do restaurante decidiram vender o forno por R$85.500, uma vez que o valor justo na data era estimado em
R$85.000.
A venda era considerada altamente provável, uma vez que o nível hierárquico de gestão apropriado estava comprometido com o plano de venda do ativo e havia sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano, de modo que o forno passou a ser classificado como “ativo não circulante como mantido para venda”.
Assinale a opção que indica o valor do forno no balanço patrimonial do restaurante em 30/06/2023.
Em 01/03/2024, uma consultoria de marketing recém constituída tomou um empréstimo bancário de R$120.000 para iniciar as suas operações. De acordo com o contrato, os juros mensais são de R$6.000 ao ano. O principal e os juros deverão ser pagos em 01/03/2027.
Assinale a opção que indica o passivo da consultoria com o banco reconhecido no balanço patrimonial em 01/03/2024.
Uma entidade do setor público reconhece mensalmente o 13º salário e as férias de seus funcionários que são classificados, respectivamente, como
Um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das
Assinale a opção que indica uma utilidade da contabilidade de custos para a contabilidade financeira e uma para a contabilidade gerencial, respectivamente.
Uma sociedade empresária vendeu, em 2023, 40.000 unidades de bolas por R$120 cada. Seus custos variáveis foram de R$70. Ainda,
apresentou os seguintes custos e despesas fixos em 2023:
Perda de recuperabilidade de ativos: ..............................R$80.000;
Amortização de ativos intangíveis: ................................R$100.000;
Depreciação de ativos imobilizados:..............................R$300.000;
Aluguel:..........................................................................R$600.000;
Salários: .........................................................................R$800.000.
Em 31/12/2023, não há obrigações com terceiros.
Assinale a opção que indica a receita no ponto de equilíbrio financeiro da sociedade empresária em 2023.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no
qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma.
Assinale-a.
No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária (ARO).
Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como
A sociedade empresária XYZ, que está em processo de fusão com a entidade ABC, tomou conhecimento da existência de
investigação em curso, em razão da prática de atos, pela primeira, contra a Administração Pública do Estado Alfa.
Os administradores das pessoas jurídicas envolvidas na operação societária, preocupados com as repercussões decorrentes do caso,
buscaram informações junto às respectivas equipes de advogados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013,
assinale a afirmativa incorreta.
O Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023 positivou, em seu texto, a importância de diálogo transparente com o
mercado e interessados em etapa preparatória da licitação.
Assinale a opção que apresenta o exemplo que foi seguido.
Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente
com reclamação trabalhista.
O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados,
a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.
O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente
pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.
Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
A relação entre ações é fenômeno processual com eventual
aptidão para modificar a competência.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades
estabelecidas pela Administração Pública, estabelecendo despesas e receitas previstas para um exercício. Para o alcance de seus
objetivos, a LOA abrange, de forma consolidada, 3 tipos de orçamento: o fiscal, o de seguridade social e o de investimentos.
Acerca dos orçamentos contidos na LOA, analise as afirmativas a seguir:
I. O fiscal compreende as ações destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
II. O que de Investimentos tem entre suas funções a redução das
desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério
populacional.
III. O de Seguridade Social se dedica a coordenar entidades em
que a União detenha minoria do capital social votante.
Está correto o que se afirma em
A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal dependente implica
A seleção do modal de transporte a ser utilizado nos processos de carga e descarga das mercadorias exerce uma influência
significativa no planejamento logístico de uma organização. Sobre essa decisão, que impacta diretamente a eficiência operacional, os
custos envolvidos, os prazos de entrega e a qualidade dos serviços prestados, assinale a afirmativa correta.
Lucélia, pesquisadora universitária, solicitou, anonimamente, informações a um órgão público acerca de condutas de agentes de
polícia que violaram direitos humanos.
Em resposta, o órgão informou que, para ter acesso à informação, seria necessária a respectiva identificação, a especificação da
informação requerida e os motivos da solicitação.
Com relação ao prescrito na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a afirmativa correta.
Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a
seguir.
I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo
ano do mandato do Chefe do Executivo.
II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com
trajetória sustentável da vida pública.
III. Será responsável por orientar a elaboração do Plano
Plurianual.
Está correto o que se afirma em
Diversas companhias mantêm a maior parte de seu patrimônio em materiais, seja de matérias-primas, produtos em processo ou
produtos acabados. Esses materiais são componentes cruciais para o funcionamento contínuo do negócio, necessitando, portanto, de
uma gestão adequada por parte da Administração.
Com relação às metodologias utilizadas para a gestão de materiais,
assinale a afirmativa correta.
Joana Transportes S/A, concessionária de transporte público de passageiros, ajuizou ação de procedimento comum em face do
Município Beta, poder concedente, com pedido de tutela de urgência, requerendo a rescisão do contrato de concessão e a
condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais, fundamentando-se na inadimplência do Município em
efetuar investimentos contratualmente previstos de sua
responsabilidade.
O juízo de primeira instância concedeu a tutela, decretando a rescisão contratual e imediata reversão do serviço em favor do
poder concedente, para execução direta do serviço.
Ato contínuo, o Município Beta requereu a suspensão da execução da tutela de urgência, o que foi deferido pelo Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e interpôs agravo de instrumento em face da mesma decisão. Tal recurso foi conhecido
e desprovido.
Em sede de sentença, o Juízo julgou procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência e condenando o Município Beta
ao pagamento de indenização a título de danos materiais, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Na sequência, o Município Beta interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e desprovido pela X Câmara Cível do Estado
Alfa. Ainda inconformado, o Município interpôs recurso especial, fundamentando-se na existência de dissídio jurisprudencial sobre
o tema.
Tomando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Leia o texto descritivo a seguir.
A loja de artesanato ficava em local privilegiado: diante de uma igreja muito visitada por turistas, com um amplo espaço gramado,
a fachada da loja mostrava traços coloniais, como tudo no local.
Dentro da loja, havia principalmente objetos de madeira descolorida, para dar impressão de velhos, e alguma esculturas em
pedra sabão.
Sobre esse trecho descritivo, assinale a afirmativa correta.
No processo de recepção de novos empregados, a EPE realizou um programa de desenvolvimento em que um profissional experiente
orienta os novos funcionários em suas carreiras, para o crescimento no longo prazo.
Com relação ao disposto, evidencia-se a técnica de treinamento e desenvolvimento conhecida como
Read Text I and answer the five questions that follow it:
Text II
Examining the fluff that frustrates northern China
Like most blizzards, it begins with just a few white wisps swirling
about. Gradually the volume increases and the stuff starts to
accumulate on the ground. During the heaviest downfalls the air is
so thick with it as to impair visibility. But this is no winter scene. It is
what happens every April across much of northern China, when
poplar trees start giving off their cotton-like seed-pods.
The phenomenon has already begun in Beijing. On April 8th an
eddy of fluff balls wafted around the American treasury secretary,
Janet Yellen, as she held a press conference in an embassy garden.
To call this a nuisance is an understatement. In many people
the fluff triggers allergies, asthma and other respiratory problems.
Experts say the white balls—produced by the trees’ catkins—are
not themselves allergenic, but that they distribute irritating pollen.
They also clog rain gutters, drain pipes and car radiators. Worse,
they pose a fire hazard. Officials have warned that the fuzz balls have
a low ignition point and called for extreme caution on the part of
smokers, welders or anyone inclined to burn them “out of curiosity”.
China’s catkin problem is the unintended consequence of an
old effort to improve the environment. Intensive tree planting
began in the 1950s with the aim of ending the scourge of
sandstorms caused by winds sweeping out of barren areas. The
trees were also meant to firm up the soil and slow desertification.
Poplar trees, along with willows, were selected because they are
cheap, fast-growing and drought-resistant.
In some ways the plan worked. Today sandstorms are less
severe and the threat of desertification has faded. But the annual
onslaught from catkins is another legacy. Female trees are the
cotton-ball culprits. There are millions of them (poplar and willow)
in Beijing alone.
Authorities have sought to mitigate the mess. The simplest way
is to spray water on the trees, turning the fluffy flyers into damp
squibs. More advanced solutions involve “birth control”, or injecting
female trees with chemicals that suppress catkin production.
Another option is “gender-reassignment surgery”, in which branches
on female trees are cut and replaced with male grafts.
But experts say that these efforts will take time. The good
news is that the flurries of poplar fluff will only last for a few more
weeks. The bad news is that wafts of willow fluff will then begin.
From: https://www.economist.com/china/2024/04/18/examining-thefluff-that-frustrates-northern-china
Based on the text, mark the statements below as TRUE (T) or FALSE
(F).
( ) Willows and poplar trees are unsuitable to withstand extended
dry periods.
( ) All possible outcomes of the 1950s environmental plans were
widely predicted.
( ) Biological interventions are among the measures being
considered to control the catkin problem.
The statements are, respectively,
A Emenda Constitucional nº X inseriu a previsão de um direito social na Constituição da República, o qual seria fruído
individualmente e carecia de integração pela legislação infraconstitucional.
Em razão da inércia dos órgãos federais competentes na regulamentação do comando constitucional, a entidade de classe
Alfa, constituída e em pleno e contínuo funcionamento há uma década, impetrou mandado de injunção coletivo para que fosse assegurada a fruição do referido direito pela totalidade dos seus
associados. O pedido foi julgado procedente pelo órgão jurisdicional competente, sendo estabelecidas as condições em
que se daria o exercício do direito. O acórdão transitou em julgado. Em momento posterior, Maria, que não era associada a Alfa,
desejava ser alcançada pelos efeitos do referido acórdão.
Em relação a essa narrativa, à luz da sistemática vigente, assinale
a afirmativa correta.
Segundo as disposições da Lei nº 6.938/1981 e considerando a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
assinale a afirmativa incorreta.
A sociedade empresária TutoVenda falsifica um documento com o objetivo de pagar menos ICMS, sendo que a saída da mercadoria
de seu estabelecimento ocorreu em 5 de abril de 2023 e o pagamento da nota fiscal, com o valor menor da operação, ocorreu
em 15 de maio de 2023.
Assinale a opção que indica o prazo do Fisco Estadual para a
cobrança e quando ele terá início.
No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos
compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira.
A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.
