Q873921 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

Álvaro Souza é colecionador de obras de artes, especialmente quadros antigos e tem uma dívida inscrita em dívida ativa de
Imposto sobre a Renda com a União. Ele pretende oferecer em dação em pagamento alguns desses quadros, escolhidos a seu
critério, para a quitação parcial da dívida e o restante pagará em dinheiro. Os quadros oferecidos já foram inclusive avaliados.
Sobre a dação em pagamento, assinale a afirmativa correta.

a) É possível, pois haverá quitação integral do débito.
b) Não é possível, pois a União só pode aceitar bens móveis que possuam valor histórico ou paisagístico, em caso de
calamidade pública.
c) Não é possível, pois os quadros teriam que quitar integralmente o débito, sem complemento em dinheiro.
d) Não é possível, pois a dação em pagamento somente pode ocorrer na União, com bens imóveis.
e) Não é possível, pois a dação em pagamento de bens móveis só pode ser feita a critério do credor.