Q811932 - SELECON - 2021 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:

a) aeronaves estrangeiras em voo onde estiverem
b) aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacional
c) aeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionais
d) aeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro

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Direito Penal