Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazêlo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.
Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.
O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência.
A respeito dos princípios constitucionais que orientam a
administração pública, julgue os próximos itens.
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam previstos no texto constitucional, encontram aplicação em sede administrativa, especialmente no controle de atos discricionários que impliquem restrição a direito dos administrados ou imposição de sanções administrativas.
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
Caso a ONG Viver com Saúde perceba que há necessidade de criar uma unidade de controle de gastos, vinculada à unidade de Brasília e supervisionada por um escritório de contabilidade externo, o responsável por essa unidade exercerá uma atividade do tipo linha e meio, à medida que o escritório atuar como assessoria.
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
O presidente da referida ONG integra o nível estratégico da organização e suas decisões causam impacto, geralmente de longo prazo, em toda a organização.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca das teorias da
administração.
Apesar de diferenciarem-se com relação ao foco de estudo, as principais semelhanças entre as teorias científica e clássica encontram-se na abordagem de sistema fechado e na busca da eficiência econômica das organizações.
Quanto à organização de sistemas e métodos, julgue os itens a
seguir.
O arranjo físico de uma unidade produtiva impacta positivamente ou negativamente seu clima organizacional. Para tanto, um projeto de arranjo físico deve considerar, entre outros aspectos, o fluxo de trabalho eficiente, a melhor utilização da área disponível, a redução da fadiga do empregado no desempenho das tarefas e o fluxo eficiente e eficaz da comunicação.
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
É uma forma de favorecer a hieraquia, gerando muitos empregos nos estados.
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.
É uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.
De acordo com Chiavenato, a adhocracia é o oposto da
burocracia, significando uma forma organizacional livre e solta,
totalmente descentralizada e que utiliza equipes e estruturas
horizontais dentro das quais as pessoas trabalham juntas ou em
grupos interfuncionais cruzados. Considerando esse assunto,
julgue os próximos itens.
Na adhocracia, é dada ênfase ao alto desempenho e à orientação dinâmica para o mercado.
Jetro, sogro de Moisés, ao vê-lo atender ao povo e
resolver cada problema apresentado, admoestou-o. Não é bom o
que fazes. Sem dúvida, desfalecerás assim tu, como este povo que
está contigo: pois isto é pesado demais para ti; tu não o podes
fazer assim sozinho. Ouve, pois, minhas palavras. Eu te
aconselharei, e Deus esteja contigo. Representa o povo perante
Deus. Leva a Deus as suas causas, ensina-lhes os estatutos e as
leis, e faz-lhes saber o caminho em que devem andar, e a obra que
devem saber. Procura entre o povo homens capazes, tementes a
Deus, homens de verdade, aos quais aborreça a avareza. Põe-nos
sobre eles, por chefes de 1.000, chefes de 100, chefes de 50 e
chefes de 10, para que julguem este povo em todo o tempo. Toda
causa grave, tra-la-ão a ti, mas toda causa pequena, eles mesmos
a julgarão. Será, assim, mais fácil para ti, e eles levarão a carga
contigo. Se isto fizeres, e assim Deus te mandar, poderás então
suportar; e assim, também, todo estepovo tornará em paz ao
seu lugar.
Texto bíblico do Êxodo. In: Idalberto Chiavenato.
Teoria geral da administração. v. 1, 5.ª ed.
Rio de Janeiro: Campus, 1999, p. 46 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.
No momento em que Moisés atenda a Jetro, cria-se uma cadeia escalar nessa organização.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Sobre a redação de textos oficiais, julgue o próximo item.
Todos os expedientes oficiais devem conter, após o fecho, a assinatura e a identificação do signatário.
As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são
muito significativas e representam um exemplo do que pode
acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças positivas no
funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das
legislações pertinentes, julgue o item a seguir.
A ética tem por objetivo a determinação do que é certo ou errado, bom ou mau em relação às normas e valores adotados por uma sociedade.
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal,
julgue o item subsequente.
A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para supervisionar sua atuação.
Um hectare de terra na fazenda não apresenta nenhuma
utilidade para o consumidor típico da cidade. Quando o agricultor
junta terra, semente, adubo, aração, gradeação, colheita e secagem,
e os intermediários transformam o produto agrícola em algo capaz
de proporcionar satisfação, é que os consumidores sentem-se
dispostos a pagar algo em troca do prazer de usufruir o produto
agrícola.
Tendo como referência o texto acima, julgue o item que se
segue, com relação a conceitos de microeconomia e finanças.
O texto faz referência à teoria da utilidade e à demanda do consumidor.
O objeto delimita o campo de abrangência de uma ciência, tanto nas
ciências formais quanto nas factuais, das quais fazem parte as
ciências sociais. Na contabilidade, o objeto é sempre o patrimônio
de uma entidade. Acerca desse assunto, julgue o item que se
segue.
Um conglomerado econômico-financeiro, constituído pela soma dos patrimônios dos entes que o compõem, é um exemplo típico de entidade contábil.
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue o
próximo item.
Os responsáveis por entidades de direito privado que se utilizem de contribuições para fins sociais e que recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro sujeitam-se à atuação do SCI mediante tomada de contas.
Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da administração pública direta e indireta.
Acerca dos poderes do Estado, julgue o item que se segue.
É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O ato discricionário permite liberdade de atuação administrativa, a qual deve restringir-se, porém, aos limites previstos em lei.
Com relação às características básicas da administração, julgue os
itens a seguir.
O denominado primeiro setor corresponde às empresas, o segundo setor representa o governo e o chamado terceiro setor compreende as organizações de utilidade pública, que têm origem na sociedade e no governo, independentemente de possuírem ou não fins lucrativos.
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas nas
organizações.
O gerente consegue o equilíbrio organizacional, no que tange à gestão de pessoas, quando existe proporcionalidade entre os benefícios ofertados pela organização e os custos pessoais desembolsados.
Ao assumir a gerência de qualidade de uma organização,
Maria pretende criar uma auditoria de processos gerenciais, que
avaliará a conformidade das atividades desenvolvidas pelos
diversos setores componentes da organização. Para compor sua
equipe, Maria decidiu recrutar pessoalmente cada colaborador, por
meio de seleção externa, pois acredita que, de modo geral, as
pessoas não são responsáveis e não gostam de trabalhar. Visando
atrair colaboradores para o cargo, ela oferecerá as melhores
gratificações financeiras da organização. Os futuros auditores de
processos terão uma rotina muito bem delineada e serão avaliados
semestralmente pelas chefias imediatas. Os aspectos da avaliação
julgados deficientes serão objeto de capacitações.
Com referência a essa situação hipotética e ao tema por ela
evocado, julgue os próximos itens.
A avaliação de desempenho por incidentes críticos se baseia na avaliação dos aspectos normais e recorrentes das atividades desenvolvidas em uma organização.
Julgue os itens de 92 a 95, acerca de aprendizagem organizacional.
A organização que pretenda utilizar o ensino a distância como forma de desenvolvimento de aprendizagem organizacional deve desenvolver um modelo que proporcione, ao mesmo tempo, comunicações massivas e estudo individualizado.
Com relação à administração de materiais, julgue os itens a seguir.
Os estoques de antecipação são criados para cobrir flutuações aleatórias e imprevisíveis do suprimento, da demanda ou do lead time.
De acordo com o mapa acima, entre os indivíduos mais pobres dos estados do Pará e do Paraná predominam, respectivamente,
A respeito do trabalho a ser realizado pelo recenseador, analise as afirmativas a seguir.
Estão corretas APENAS as afirmativas
Para evitar o grande gasto de tempo e de recursos que haveria se toda a população tivesse de responder ao questionário completo, o IBGE adota a técnica de
