A renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
Quando efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o particular faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão, está-se diante da espécie de renúncia de receita denominada
Considerando o previsto na referida Lei Maria da Penha, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem por diretriz, entre outras, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.
“A coloração animal e seus diferentes padrões representam importantes atributos ecológicos que são essenciais para a manutenção das populações em ambientes naturais. Dentre as principais funções ecológicas da coloração, estão a termorregulação, a evasão à predação e a comunicação inter e intraespecífica” (Nascimento, 2009). Nesse contexto, espécies inofensivas ou palatáveis desenvolvem coloração semelhante à de espécies perigosas ou impalatáveis, confundindo predadores e evitando ataques, a exemplo da coral-falsa. Esse fenômeno recebe o nome de:
Os metais como magnésio (Mg), cálcio (Ca) e bário (Ba) são pertencentes à família ou grupo dos:
Uma casa em formato quadrado tem 81 m² de área. Durante um treinamento decombate a incêndio, a seguinte meta foi estabelecida: o bombeiro deve dar a volta na casa em48 segundos. Respeitando esse tempo, a relação distância x tempo de um lado da casa, em m/s, é igual a:
Sobre o Microsoft Windows 10, em sua configuração padrão e em português, são informações exibidas na guia “Processos” do Gerenciador de Tarefas, EXCETO:
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito à administração pública, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
III. Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.
IV. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
A respeito da formatação de documentos oficiais padrão ofício de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a previsão constitucional acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a coesão por referenciação, analise as afirmações a seguir:
1. Na linha 08, a palavra “seus” estabelece uma relação de posse entre “rios” e “cidades”.
2. Na linha 12, o pronome relativo “que” tem como referente o substantivo “heróis”.
3. Tanto a expressão “heróis anônimos” (l. 12) quanto “seres humanos iluminados” (l. 13-14) referem-se àqueles que se dedicaram a ações de solidariedade.
4. Na linha 26, o pronome “se” em “não se submete” tem como referente a palavra “homem”.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Dez anos após a assinatura do Acordo de Paris, será realizada em solo brasileiro, em novembro de 2025, a COP30, que está sendo chamada de “cúpula da esperança”. Realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COP30 será um grande momento para a discussão das mudanças climáticas e terá grande significado simbólico, já que será realizada em:
De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em comparação com o ano anterior, o Estado encerrou 2024 com queda nos seguintes crimes:
I. Latrocínio.
II. Abigeato.
III. Roubo de veículos.
Quais estão corretos?
O Decreto nº 52.596/2015 instituiu o Brasão de Armas do CBMRS, apresentado na Figura 1 abaixo:
Considerando alguns dos elementos presentes no brasão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada elemento ao seu significado.
Coluna 1
1. Pergaminho.
2. Cruz de Malta.
3. Escada e croque.
4. Archote.
Coluna 2
( ) Símbolo internacional que representa o valor e a honra, sua história é milenar e está associada à atividade de bombeiros, que, com boa vontade e muito sacrifício, protegem seus semelhantes da destruição do fogo.
( ) Composto por capacete, machados, mangueiras e tocha, representa a união e a equipe, característica fundamental do trabalho desenvolvido por uma guarnição de bombeiros, que, sobrepostos, indicam o conjunto de ações do CBMRS.
( ) Representa as atividades de busca e salvamento.
( ) Prestigia a história do CBMRS, especialmente pela sua incorporação à Brigada Militar do Rio Grande do Sul, e faz alusão à emancipação do CBMRS, à legislação e às atividades de prevenção e proteção contra incêndio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em 02 de abril de 1954, por meio do Decreto nº 35.309, o então Presidente da República estabeleceu o “Dia do Bombeiro Brasileiro” e a “Semana de Prevenção Contra Incêndio”, decretando o seguinte: “Art. 1º – Ficam instituídos, para serem comemorados anualmente, no dia 2 de julho e na semana em que este dia estiver compreendido, respectivamente, o ‘Dia do Bombeiro’ e a ‘Semana de Prevenção Contra Incêndios’”. O trecho refere-se a qual ex-Presidente da República?
