Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) -
Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no
espaço, julgue os itens a seguir.
A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.
A execução coercitiva da referida multa não dispensa a sua prévia inscrição em dívida ativa, ainda que requerida no mesmo juízo.
Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência,
induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo
judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao juiz condutor da audiência e julgador da causa apreciar a validade ou não do depoimento de José, por aplicação do princípio do livre convencimento motivado.
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
O paradigma que apresenta o cliente como foco da qualidade depara-se com a subjetividade de conceitos, como os da rapidez, confiabilidade, precisão e validade, além das peculiaridades desses conceitos quando entendidos sob a ótica de cada indivíduo. Assim, o encantamento do cliente - que no setor privado já é um desafio árduo e contínuo se compreendido no contexto financeiro - muito mais complexo vem a ser quando se dá no contexto do lucro social, foco das organizações do setor público.
Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com
o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava
um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem
Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de
exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.
A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Durante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à justiça eleitoral, devendo designar representante com atribuições de presidente de partido.
Quanto à ética profissional no psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes.
Durante o psicodiagnóstico, o psicólogo deve reconhecer que a socialização das mulheres, que as conduz a assumir a responsabilidade pela vida socioafetiva da família, pode estar na origem de suas dificuldades de expressar raiva ou descontentamento.
Julgue os itens a seguir, a respeito de psicopatologia.
A anorexia mental tem grande prevalência em adolescentes e relaciona-se ao impasse de tornar-se adulto. Os adolescentes encontram, no emagrecimento provocado, satisfação da necessidade de controle e prazer narcísico advindo da manipulação do corpo, além do sentimento de poder e da negação da gravidade da situação.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
A personalidade anancástica aproxima-se da personalidade antissocial no que se refere ao desrespeito às obrigações e normas sociais. As pessoas com esse tipo de personalidade são emocionalmente frias, formais e intelectualizadas, e, mesmo com a família, costumam ser reservadas e inflexíveis. Apesar disso, nas primeiras consultas psicológicas, mostram-se amáveis e cooperativas.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
A psicoterapia indicada para os sujeitos com personalidade ansiosa é frustrante, devido ao progresso muito lento e ínfimo, sendo necessário um reforço constante de estabelecimento de relação de confiança.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.
A abordagem psicanalítica investiga dados pertinentes à relação dos indivíduos e suas influências nos conflitos, realiza psicoterapia especificamente grupal, baseada na psicodinâmica, identifica sintomas que indiquem aspectos da subjetividade do sujeito e promove grupos de reflexão entre membros do programa e da comunidade.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.
A abordagem psicodramática descreve como se dá a relação dos sujeitos como seres no mundo, procurando compreender não apenas a casualidade, mas também maneira como esta se estruturou, e promovendo reflexões críticas acerca de temas diversos entre membros do programa e da comunidade.
Com relação às formas de apresentação de resultados da avaliação psicológica, julgue os itens seguintes.
O laudo psicológico diferencia-se do relatório psicológico por ter como objetivo subsidiar uma ação ou decisão. Por isso, o poder de interferir na vida das pessoas, influenciando, por exemplo, decisões judiciais relativas à guarda de filhos ou à adoção de crianças.
