Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
O Banco do Brasil é uma empresa com mais de 200 anos de existência e atuou como autoridade monetária até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964. Consiste em holding de economia mista com participação majoritária da União, tendo o restante das ações divididas da seguinte forma: 28% com proprietários privados domésticos, 21% com estrangeiros e e 0,5% em tesouraria. A CEF (1861) é uma empresa pública presente em quase todo o país. São 4,2 mil pontos de atendimento, entre agências e postos. Tal qual o Banco do Brasil, sua atuação é diversificada, mas é amplamente reconhecida por suas linhas de crédito direcionadas ao financiamento habitacional e ao financiamento de investimentos em saneamento básico.
Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em 05/03/24.
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Em relação aos bens imobiliários da Administração Pública, um se destaca como correspondendo a áreas que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, como, por exemplo, em atividades de pesquisa científica e turismo ecológico. Tais áreas serão necessariamente de domínio público (federal, estadual ou municipal, conforme o caso).
Essa categoria de patrimônio imobiliário refere-se a
Leia a matéria publicada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -SEJUSP.
“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores"
No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de
registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.
Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”
MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em: <https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores > Acesso em: 25 jun. 2024.
Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
O Município Alfa fez editar um decreto expropriatório por utilidade pública do bem de propriedade de Constância, sob o fundamento de que o imóvel é necessário para a construção de uma escola.
Constância recusou-se a formalizar acordo na via administrativa, na medida em que tem robustas provas de que, na realidade, o objetivo da desapropriação é uma vingança pessoal de seu ex-cônjuge, Rosalvo, que é o atual prefeito do município, que subscreve o mencionado decreto. Diante da ausência de acordo, o Município ajuizou a respectiva ação de desapropriação.
Em razão disso, Constância procurou você, como advogado(a), a fim de elucidar questões atinentes ao problema por ela enfrentado.
Considerando estritamente os fatos narrados, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Vicente, servidor público federal estável, praticou conduta que corresponde a crime, na forma da legislação penal, e se enquadra como falta funcional grave, passível de demissão.
Ao tomar conhecimento de tal situação, a Administração determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, com a designação da Comissão processante, composta por três servidores ocupantes de cargos efetivos, sendo certo que um deles, Alípio, ainda não alcançou a estabilidade. Paralelamente, o Juízo criminal competente recebeu denúncia em desfavor de Vicente em razão dos mesmos fatos.
Considerando os dados apresentados, Vicente procurou você, como advogado(a), para esclarecer dúvidas acerca da mencionada situação. Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica que, corretamente, você prestou.
Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
A respeito do SAML 2.0, julgue o item a seguir.
O sujeito, o provedor de identidade e o provedor de serviços são as partes envolvidas em um processo do tipo autenticação, considerando-se o SAML e o início de sessão única (SSO).
No que se refere a técnicas de desenvolvimento seguro, julgue o item que segue.
A redução de velocidade de resposta do servidor é uma forma de prevenção de ataques como o que causa o erro HTTP 429.
A respeito de aprendizagem de máquina, deep learning e processamento de linguagem natural, julgue o item seguinte:
Na validação cruzada K-fold em que k = 5, os dados são divididos em 5 partes, sendo um subconjunto de tamanho k − 1 para teste e o restante para validação, o que resulta em uma métrica de avaliação média para o modelo.
No que diz respeito à arquitetura de sistemas web, julgue o item a seguir.
Com o balanceamento de carga no modo espera ativa, uma instância do controlador de entrega de aplicações é colocada online quando houver falha no nó principal.
Julgue o item subsequente, acerca de testes de software.
No BDD, os nomes dos métodos de testes não são códigos, mas frases com significado real, a exemplo das histórias de usuários.
Julgue o item subsequente, relacionado à administração e à operação do Microsoft Windows Server e do Linux e a conceitos de LAN, WAN e SDN.
No Linux, ao se executar o comando dpkg, todas as dependências do pacote solicitado são instaladas, sem a necessidade de confirmação do administrador.
A área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Banco Central do Brasil (BCB) necessita disponibilizar determinado aplicativo para transações digitais que o BCB vem desenvolvendo, utilizando contêineres no Kubernetes junto ao seu provedor de nuvem. Existe o requisito de que essa aplicação seja gerida no modo serverless.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, relativo a microsserviços e serverless.
No cenário em questão, sendo utilizado o modelo serverless, os desenvolvedores têm acesso, no BaaS (backend as a service), a serviços e aplicações de terceiros, tais como serviços de autenticação, banco de dados e criptografia, que podem ser acionados por meio de APIs.
Julgue o item subsequente, relativo a padrões GoF.
O padrão composite atribui responsabilidades adicionais a um objeto dinamicamente e o memento, sem violar o encapsulamento, captura e externaliza um estado interno de um objeto, de modo que este possa, posteriormente, ser restaurado para aquele estado.
