Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir:
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
Considere uma função de utilidade Cobb-Douglas dada por:
Logo, na escolha ótima, o total de gasto no bem y em percentual da renda será igual a
Em relação à Curva de Phillips (CP), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Em sua versão original (1958), a CP mostra um trade-off entre a taxa de inflação salarial e a taxa de crescimento do desemprego.
( ) Em sua versão atual, elaborada por Paul Samuelson e Robert Solow, quanto mais horizontal a CP, mais custosa a política de combate à inflação, pois exige uma maior ampliação da taxa de desemprego.
( ) Inflação de demanda provoca deslocamentos da CP para a direita.
As afirmativas são, respectivamente,
Relacione cada tipo de bem a seguir com sua respectiva característica:
1. Bem privado.
2. Bem comum.
3. Bem de clube.
4. Bem público.
( ) São bens excludentes e rivais.
( ) São bens rivais, mas não excludentes.
( ) São bens excludentes, mas não rivais.
( ) São bens não rivais e não excludentes.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Determinado gestor público, no seu primeiro ano na função, se deparou com um problema para quitar os valores dos débitos
inscritos em Restos a Pagar. Assim sendo, seguiu sua assessoria que recomendara cancelar empenhos do exercício até o montante
equivalente para realizar tal quitação.
Diante de tal opção, constata-se que
No que concerne à Teoria dos Juros Simples e Compostos, com base nas Figuras 1 e 2, analise as afirmativas a seguir.
I. Na figura 1 retrata-se a questão da equivalência em juros
simples, cujos prazos não podem ser fracionados sob pena de
alterar os resultados.
II. Na figura 2 retrata-se a questão da equivalência em juros
compostos, cujos prazos podem ser fracionados sem alterar os
resultados.
III. Na figura 1, os resultados divergentes decorrem da ausência
da propriedade da incindibilidade do prazo no regime de juros
simples.
Está correto o que se afirma em
O projeto de expansão de uma empresa de transformação
veicular, cujo perfil de Valor Presente Líquido (VPL) encontra-se
representado na figura a seguir, tem investimento inicial de
R$509.851,00.
Os fluxos de caixa são de R$30.000,00 no primeiro ano, R$40.000,00 no segundo, R$80.000,00 no terceiro, e R$90.000,00
do quarto ao décimo segundo ano.
Logo, a taxa interna de retorno do projeto é
Quando se divulga a notícia de que o Ministério X despendeu R$10 milhões com ações de publicidade de utilidade pública, avalie se
estão explícitos os seguintes elementos para classificação da despesa, segundo sua programação orçamentária:
I. Órgão.
II. Função e Valor da Despesa.
III. Valor da Despesa.
IV. Ação.
Está correto apenas o que se apresenta em
Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes do país, envolvendo a interpretação de determinado comando constitucional a ser aplicado pelos municípios, instalou-se um debate, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Beta, em relação à possibilidade, ou não, de ser requerida a edição de súmula vinculante, considerando a existência de uma relação processual, em que Beta figura como demandado, e na qual valores vultosos são objeto de discussão.
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
João, após o devido processo legal, foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, à pena restritiva de direitos. Logo após a condenação, no dia em que iniciou o cumprimento da pena, consultou o seu advogado em relação aos efeitos sobre a ação popular que estava prestes a ajuizar em face do prefeito do município Alfa e desse ente federativo, na qual almejava a declaração de nulidade do contrato de aquisição de bens superfaturados, com a correlata condenação do responsável ao ressarcimento do erário.
Foi corretamente esclarecido a João que:
No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
Ernesto, tenente da PM, foi processado e julgado por ofender a integridade corporal de um casal de idosos quando, em atendimento à sala de operações do batalhão em que estava lotado, se dirigiu a local de conflito familiar. Narra a denúncia que o Ten. Ernesto, com vontade livre, consciente e voluntária, direcionado à prática do injusto penal, provocou lesões nos punhos do casal durante a algemação, logo em seguida a lhes ter endereçado voz de prisão em flagrante por tentativa de feminicídio contra a nora. No curso da instrução criminal, as lesões das vítimas foram descritas, em auto de exame de corpo de delito, como compatíveis com os fatos narrados na denúncia. Três testemunhas que a tudo presenciaram foram ouvidas em juízo e declararam que o casal protestava contra a prisão aos gritos, anunciando que as algemas estavam demasiado apertadas e machucavam, ao que o réu retorquia gritando que iria apertar mais para que ficassem calados, como de fato fez. As vítimas não foram localizadas e não foram produzidas outras provas. Em sua defesa, Ernesto sustentou que o ato de algemação decorreu da legal condução em flagrante e que utilizou as algemas como instruído a fazê-lo, estando o equipamento em perfeitas condições de uso. Concluiu sua autodefesa aduzindo que eventuais lesões haveriam de ser tomadas como resultado do inconformismo dos próprios conduzidos, que, segundo sustentou em interrogatório, seguiram se debatendo até a apresentação da ocorrência. Ao final do processo, o Ministério Público oficiou pela condenação nos termos da imputação. O advogado de defesa alegou que as lesões eram culposas e não incidiria a majoração decorrente da inobservância de regra técnica.
Considerando que o Conselho Permanente de Justiça concluiu que as lesões eram levíssimas, é correto afirmar que:
Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, localizado no Município Alfa.
Registre-se que o agente público está:
I. submetido a regime de dedicação exclusiva;
II. sujeito à formação funcional, nos termos legais;
III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo:
Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade faz referência ao Programa de Metas da gestão, que conterá, entre outras informações, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
Caio, preso preventivamente há doze meses, informa seu advogado sobre o interesse em celebrar um acordo de colaboração premiada com os órgãos públicos competentes, buscando, em alguma medida, atenuar uma futura responsabilização penal.
Segundo as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:
