Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q330409 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Em relação às redes assistenciais específicas, destaca-se o papel do gestor estadual na coordenação de três sistemas:

a)
alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros;
b)
alta complexidade, assistência materno-infantil e assistência ao idoso;
c)
hemocentros, centros de diálise, policlínicas de saúde;
d)
emergências, assistência ao idoso, assistência maternoinfantil;
e)
policlínicas de saúde, assistência ao idoso, assistência materno-infantil.

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Q330411 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

A Comissão Nacional de Determinantes Sociais em Saúde foi estabelecida em 13 de março de 2006, através de Decreto Presidencial,............................................................................... ....................O Decreto Presidencial que criou a CNDSS constituiu também um Grupo de Trabalho Intersetorial, integrado por diversos ministérios relacionados com os DSS, além dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS)............................................................................ O trabalho articulado da CNDSS com esse Grupo permite que se multipliquem ações integradas entre as diversas esferas da Administração Pública e que as já existentes ganhem maior coerência e efetividade. Três compromissos vêm orientando a atuação da Comissão:

a)
com a ação, com a equidade, com a evidência;
b)
com a justiça, com a responsabilidade fiscal, com a equidade;
c)
com a integralidade, com a justiça social, com a evidência;
d)
com a ação, com a equidade, com a responsabilidade fiscal;
e)
com a humanização, com a justiça social, com a responsabilidade fiscal.

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Q330416 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Considere a tabela abaixo:

Fica clara para o gestor em saúde a necessidade de intervenção em:

a)
Política Nacional de Urgência e Emergência;
b)
Regionalização e Hierarquização;
c)
Política Nacional de Medicamentos;
d)
Pacto Interfederativo;
e)
Promoção à Saúde.

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Q330524 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

O elenco das sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos está previsto no art. 12, incisos I a III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA). Trata–se de hipótese que retrata sanção aplicável por ato de improbidade administrativa:

a) perda de bens ou valores acrescidos lícita ou ilicitamente ao patrimônio;
b) ressarcimento integral do dano, dentro do prazo prescricional;
c) suspensão da função pública;
d) indenização civil;
e) proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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Q330613 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Direito,

A Constituição prevê que o poder público pode delegar ao particular a prestação de serviço público, por exemplo, através do instituto da concessão, na forma da lei. Em relação às formas de extinção do contrato de concessão:

a) a rescisão é facultada à concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim;
b) a anulação é facultada ao poder concedente, de acordo com seu poder discricionário, desde que proceda à justa indenização;
c) a caducidade é facultada à concessionária quando o poder concedente der causa à inexecução total ou parcial do contrato, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim;
d) a encampação é facultada ao poder concedente, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim;
e) a revogação é facultada ao poder concedente, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato pela concessionária.

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Q330618 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo

O terceiro setor é formado por pessoas jurídicas que, não obstante não integrarem o sistema da administração pública indireta, cooperam com o governo, prestando serviço de utilidade pública. Essas pessoas jurídicas são denominadas entidades paraestatais e, entre elas, temos as pessoas de cooperação governamental que desenvolvem os serviços sociais autônomos, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

a) as pessoas jurídicas que desenvolvem serviços sociais autônomos, por terem natureza jurídica de direito privado, não prestam contas ao Tribunal de Contas;
b) as pessoas de cooperação governamental que desenvolvem os serviços sociais autônomos independem de lei autorizadora para sua criação;
c) a qualificação jurídica como organização social de uma pessoa jurídica de direito privado que desenvolve atividades sem fins lucrativos, uma vez preenchidos os requisitos legais, é uma discricionariedade da Administração Pública e se dá por meio do contrato de gestão;
d) as pessoas de cooperação governamental não gozam de imunidade tributária, na medida em que possuem natureza jurídica de direito privado, não obstante desenvolverem atividades sem fins econômicos e lucrativos;
e) organização da sociedade civil de interesse público é a qualificação jurídica dada a uma pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, que recebe delegação do Poder Público para desenvolver serviço público social, por meio do termo de parceria, que é um ato vinculado da Administração Pública.

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Q337607 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia

Roberto Da Matta analisa a 'casa e a rua' como duas

categorias sociológicas no sentido de Durkheim e

Mauss, para refletir como a sociedade brasileira

pensa seus espaços e suas relações sociais. Na

concepção de Da Matta, qual o significado para a

'casa e a rua'?

a)
Estabelecer a casa como o espaço do lar, da proteção, do casamento e da harmonia, e a rua como o espaço do público, da individualidade e da liberdade.
b)
Espaços marcados por simbolismo e construídos social e culturalmente.
c)
Uma forma de representação geográfica estabelecida pelo indivíduo cujos papéis relacionados com a rua são possuídos pelo contraste da casa.
d)
Espaço relacional no qual a cidadania é expressa no ambiente público.
e)
Categorias que marcam o tempo em espaços hierarquizados.

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Q337626 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia

Como Max Weber conceitua uma ação social?

a)
Uma modalidade de conduta (ressaltando a intenção do indivíduo), dotada de sentido e voltada para a ação de outras pessoas.
b)
A conduta do indivíduo da qual todo contato social constitui uma ação social.
c)
Uma conduta individual voltada para ações particulares socialmente regradas.
d)
O contato informal entre os indivíduos.
e)
Uma modalidade de conduta, dotada de sentido e voltada para a ação de outras pessoas.

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Q339588 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

Tão importantes quanto os direitos fundamentais, são as garantias oferecidas pela Constituição ao exercício desses direitos. Nesse sentido, a Constituição Federal arrola direitos e garantias fundamentais. Acerca das garantias quanto à prisão, assinale a alternativa correta.

a)
A prisão em flagrante, como meio de garantia da colheita da prova e da interceptação do agente delituoso, é extremamente regrada quanto a seus requisitos; porém, os tribunais brasileiros têm aceito as prisões decorrentes de flagrantes provocados e esperados.
b)
Os agentes diplomáticos e consulares, por legislação específica, bem como os membros de suas famílias, não podem ter a prisão em flagrante decretada.
c)
A prisão preventiva, para o fim de tutelar a ordem pública, precisa descrever, fundamentadamente, o clamor público ensejador ao reestabelecimento da ordem social abalada pela gravidade do fato, sob pena de nulidade.
d)
O denominado direito de mentir abarca até mesmo a mpossibilidade de se caracterizar a criminalidade da falsa negativa de reconhecimento pelo acusado de suas próprias assinaturas.
e)
É garantia fundamental a observância imprescindível, nas prisões preventivas, do prazo de oitenta e um dias, decorrente da somatória dos prazos para o estabelecimento do encerramento da ação penal; todavia, tal cômputo dá-se somente até o final da instrução criminal.

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Q339590 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

Acerca da ordem social, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), intérprete maior da Constituição Federal, assinale a alternativa correta, trazida pela doutrina.

a)
Dada a característica de aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, têm os viúvos, decorrente exclusivamente da previsão constitucional, direito à extensão da pensão em face do falecimento da esposa/companheira.
b)
A imunidade tributária que alberga os livros e publicações análogas deve ser interpretada harmonicamente com a Constituição, com seus propósitos, não cabendo o referido favor fiscal a álbunsde figurinhas.
c)
É requisito indispensável para obtenção de medicamento do Sistema Único de Saúde, além da comprovação da doença, a prescrição formulada por médico que seja do referido Sistema.
d)
Ao julgar inconstitucional a exigência de diploma de jornalista para o exercício da atividade, o STF, reconhecendo a função do poder de polícia administrativa, bem como a necessidade de interpretação conforme da Constituição, julgou não ferir a liberdade de imprensa a existência de conselho profissional específico para a realização daquela função estatal.
e)
Em face do dispositivo constitucional da proteção à família, nega o STF a pretensão do Estado de que os candidatos lotados inicialmente em face de concurso público não tenham direito à subsequente remoção para acompanhar cônjuge/companheiro(a).

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Q339603 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

Diogo de Figueiredo Moreira Neto define poder de polícia administrativa como o meio pelo qual o Estado aplica restrições e condicionamentos, impostos por lei, ao exercício das liberdades e dos direitos fundamentais, a fim de assegurar uma convivência social harmônica e produtiva. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

a) As licenças vêm previstas em norma legal, cabendo ao Administrador a apreciação, fundamentadamente, do juízo discricionário para o caso concreto.
b) A fiscalização é uma atividade de polícia administrativa que somente pode ser exercida pelo poder público, mas pode ser deflagrada tanto de ofício como por qualquer pessoa, desde que, neste último caso, demonstre-se interesse no cumprimento da ordem de polícia ou na manutenção das condições que tornaram possível o assentimento de polícia.
c) Enquanto a atividade de fiscalização é exclusivamente preventiva, a atividade sancionatória decorrente do poder de polícia administrativa tem dupla função; quais sejam, a preparação da repressão das infrações pela constatação formal dos atos infratores e a consequente submissão coercitiva do infrator às medidas impostas pela administração pública.
d) O poder de polícia administrativa aplicado ao campo da segurança desdobra-se na manutenção da ordem social e da ordem jurídica. Enquanto a ordem social visa garantir a integridade do próprio Estado e de suas instituições, a ordem jurídica tem por objeto garantir a incolumidade das pessoas e dos bens.
e) O setor da polícia de costumes, visando à manutenção do próprio tecido social, desdobra-se em sanções específicas, delas fazendo parte as correntemente aplicadas de censura, de interdição de locais, de cassação de licença e de vigilância, cabendo, de regra, ao município a competência de legislar e executar os referidos institutos.

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Q332436 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Psicologia - Assistência Social,

Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06

Os programas de institucionalização de longa permanência, destinados a idosos, precisam obedecer a alguns princípios. O princípio que deve reger as ações dessas entidades acolhedoras é:

a) direito à crença religiosa
b) provisão de medicamentos
c) garantia da autonomia financeira
d) preservação dos vínculos familiares
e) segurança de acompanhamento nutriciona

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Q332448 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Psicologia - Assistência Social,

O Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade

pública estatal de base territorial, localizado em áreas de

vulnerabilidade social. De acordo com a Política Nacional de

Assistência Social, é considerado serviço de proteção básica

de assistência social:

a)
posto de plantão social
b)
albergue de apoio familiar
c)
casa de passagem para domicílio
d)
centro de convivência para idosos
e)
república de medidas socioeducativas

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Q332450 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Psicologia - Assistência Social,

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 269/2006, a implementação do SUAS e o alcance dos objetivos previstos na PNAS/2004 vão depender da garantia de algumas diretrizes. A alternativa que aponta a principal delas é:

a) garantia da qualidade dos serviços
b) conhecimento do perfil dos trabalhadores
c) desburocratização da relação com os usuários
d) definição dos mecanismos de avaliação de desempenho
e) tratamento da gestão do trabalho como questão estratégica

267960)

Q332455 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Psicologia - Assistência Social,

O trabalho com famílias e comunidade do território de abrangência do NAF/CRAS pauta-se em ações que visam informar, formar e transformar as suas representações e prá- ticas, tendo como referência os direitos de cidadania. Para tanto, é necessário conhecer os grupos familiares, identificando suas necessidades e demandas, potencializando sua inclusão na rede de atendimento, encaminhando e acompanhando cada caso. A partir desse pressuposto, a abordagem dessas ações é subsidiada pela diretriz classificada como:

a) pedagógica
b) psicossocial
c) terapêutica
d) funcional
e) social

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