Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.
À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.
A atualização das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é de responsabilidade do CNJ e da autoridade judiciária responsável pela expedição dos mandados de prisão a serem cumpridos.
A consulta aos documentos de um arquivo, que pode ser negada em função de cláusulas legais restritivas, é denominada arquivísticamente como
Uma das mais importantes funções da administração de estoques de materiais está relacionada com o controle dos níveis de estoque. Para a previsão de estoque, são necessários dados e informações precisas.
Assinale a alternativa que apresenta os tipos de informações necessárias para a previsão de estoque.
"Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora deie, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."
Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir.
I. Dignidade, decoro e zelo.
II. Cortesia, eficácia e consciência.
III. Eficiência, equidade e legitimidade.
Assinale:
A correta aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas são fundamentais nas transferências de Recursos cujas implicações estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00). Com relação às chamadas transferências legais, assinale a afirmativa correta.
Administração Pública é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Assinale a afirmativa que indica os dois sentidos em que se divide o conceito de Administração Pública.
Segundo o Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, aprovado pelo Decreto n.
7. .748 de 6 de junho de 2012, pertence à sua e estrutura organizacional
O gerenciamento dos estoques permite o controle do material estocado nos almoxarifados. Para isso é necessário o cumprimento de alguns princípios básicos.
As alternativas listadas a seguir apresentam princípios que devem ser seguidos para o controle de estoque, à exceção de uma. Assinale-a.
O Art. 9º da Lei n. 12.527/11 dispõe que o acesso às informações públicas será assegurado mediante a criação do serviço de informações ao cidadão.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento desta lei, analise os itens a seguir.
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações.
II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
III. Protocolar documentos e requerimentos de acesso às informações.
Assinale:
A Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta.
Com relação aos órgãos que compõem a Administração Indireta, analise os itens a seguir.
I. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
II. Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas e Secretaria de Controle Interno.
III. Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões.
Assinale:
Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
As medições utilizando o posicionamento por satélites artificiais têm sido cada vez mais empregadas, sobre esta tecnologia, podemos afirmar que:
