Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens.
O servidor público que, para omitir ato de ofício a que estava obrigado, tenha recebido vantagem econômica de qualquer natureza, ainda que indireta, estará sujeito, além de outras sanções, ao pagamento de multa civil.
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Se uma pessoa com um único disparo de arma de fogo matar duas pessoas, poderá responder por concurso formal impróprio de crimes.
Acerca da identificação criminal, julgue os seguintes itens.
A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
No que se refere ao abuso de autoridade e aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens subsequentes.
O insolvente civil e a massa falida não podem ser partes em processos cíveis instituídos com base na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Um engenheiro avaliador designado para fazer
levantamento do custo de um conjunto de edificações padronizado,
totalizando cinquenta imóveis, utilizou o método de identificação
de custo pelo custo unitário básico para calcular o valor das
benfeitorias.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de
acordo com as normas vigentes.
A identificação do custo pelo custo unitário básico é realizada principalmente para verificar o nível econômico dos ocupantes do imóvel.
Conforme a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) se um agente público deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, sua conduta:
O relevo do estado do Acre possui características semelhantes ao de parte significativa da região Norte, onde existem diferentes unidades de relevo.Algumas delas são encontradas no Acre. Entre as unidades de relevo a seguir, a que ocupa a maior extensão territorial do estado doAcre é:
Uma mistura ideal de hidrocarbonetos na temperatura de 20 ºC apresenta composição volumétrica de 40% em n–octano e 60% em i–octano. As massas específicas dos hidrocarbonetos são 703 e 692 kg/m , respectivamente. A densidade da mistura nesta temperatura, considerando a massa específica da água a 4 C igual a 1000 kg/m , será:
Da análise dos gases de combustão de um forno, verificou–se que sua composição apresentava 8,4% de gás oxigênio (O2 ), 83,7% de gás nitrogênio (N2 ) e 7,9% de gás carbônico (CO2 ). Considerando que na corrente de ar antes de ser misturada com a corrente de combustível apresentava 20% de O e 80% deN , o percentual de excesso de ar será:
Para uma transformação ideal de um sistema isolado, a equação da variação infinitesimal da entropia pode ser escrita como:
As equações da primeira lei da termodinâmica podem ser escritas para sistemas de quaisquer tamanhos e complexidades. Neste contexto é relevante citar o conceito de propriedades intensivas e extensivas. Assinale a opção que indica uma grandeza extensiva.
O desempenho de uma máquina de refrigeração é usualmente caracterizado pelo coeficiente de eficiência (COE). Considerando o refrigerador, inicialmente a 480 R, com uma máquina a ciclo de ar, e com sua temperatura final de 600 R, oCOEserá:
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder–se–á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:
I – No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta – segundo o postulado de Franz von Liszt – representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
II – A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
III – Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.
São penas restritivas de direito, EXCETO:
