Questões de Concurso – Aprova Concursos

246016)

Q209899 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Odontologia

Os dentes resistem melhor que qualquer outro tecido humano às variações de pressão e temperatura e à degradação post mortem, o que possibilita a preservação da identidade genética individual. Mesmo se o dente estiver fragmentado, será possível fazer a coleta e análise do DNA.

(EMSZFC Silveira. Odontologia legal: a importância do DNA para as perícias e peritos. Saúde, Éstica& Justiça.. 2006; 11 (1/2); 12 - 8 (com adaptações)).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos à genética forense.

Os perfis genéticos utilizados na identificação individual são obtidos a partir da análise de marcadores genéticos. Atualmente, para a maioria dos casos, os marcadores de eleição são microssatélites autossômicos.

Certo
Errado

246017)

Q209971 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

Um fundo fechado pode receber documentos, ainda que as atividades da sua instituição de origem tenham se encerrado.

Certo
Errado

246018)

Q209976 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia

Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens relativos à legislação arquivística.

Os documentos intermediários são aqueles que não possuem uso corrente nas entidades produtoras e aguardam a eliminação ou a transferência para guarda permanente.

Certo
Errado

246019)

Q209983 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia

A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

A análise ou a elaboração de planos de classificação de arquivos correntes por membros do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) poderão ser subsidiadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio de suas câmaras técnicas.

Certo
Errado

246020)

Q209988 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de documentos.

A destinação final de documentos estabelecida na tabela de temporalidade que é atribuída à série documental é uma das possibilidades apresentadas na literatura arquivística.

Certo
Errado

246021)

Q209990 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia

A propósito do diagnóstico da situação arquivística e da realidade arquivística brasileiras, julgue os itens que se seguem.

Entre as dificuldades enfrentadas pelas instituições arquivísticas brasileiras, estão as limitações de recursos humanos e materiais.

Certo
Errado

246022)

Q209995 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia

Acerca da classificação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.

O plano de destinação de documentos de arquivo é o instrumento de classificação utilizado para os documentos de guarda permanente.

Certo
Errado

246023)

Q210000 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquivologia

No que diz respeito à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.

A avaliação funcional privilegia o valor informativo dos documentos.

Certo
Errado

246024)

Q218009 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

De acordo com o Estatuto da Cidade:

a)
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais decidirão a respeito da conveniência ou não da promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
b)
As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel ur bano ou rural.
c)
O condomínio especial constituído na usucapião coletivo é divisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.
d)
O Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, substituindo a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, requeridas nos termos da legislação ambiental.
e)
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

246025)

Q218011 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei º 8.078/90) estabelece que

a)
a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será caracterizada independentemente verificação de culpa.
b)
o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que caracterizada a sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
c)
o fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado mesmo quando provar que não colocou o produto no mercado.
d)
o comerciante é igualmente responsável, de forma objetiva, quando: o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; ou não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
e)
o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

246026)

Q218023 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Em relação às opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, considere as seguintes afirmações: I. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista em homenagem à liberdade de expressão e informação, seguindo-se a orientação da opinião consultiva no 05 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a interpretação dos artigos 13 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

II. A opinião consultiva no 08 da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a aplicabilidade da proibição do retrocesso aos direitos econômicos, sociais e culturais em consulta formulada pela República da Costa Rica acerca da interpretação da cláusula do desenvolvimento progressivo prevista no artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

III. A opinião consultiva no 14 da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que a promulgação de uma lei em sentido material manifestamente contrária às obrigações assumidas pelo Estado ao ratificar ou aderir à Convenção Americana de Direitos Humanos constitui uma violação da presente e que, no caso de tal violação afetar direitos e liberdades de indivíduos determinados, poderá gerar a responsabilização internacional do Estado Parte.

IV. Na opinião consultiva nº 16, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera violado o devido processo legal quando um Estado não notifica um preso estrangeiro de seu direito à assistência consular.

Estão corretas as afirmações:

a)
I, II, III e IV.
b)
I e IV, somente.
c)
II e III, somente.
d)
I, II e III, somente.
e)
I, III e IV, somente.

246027)

Q218028 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Durante a 43a Assembleia Geral da OEA, na sessão plenária de 05 de junho de 2013, foi aprovada por unanimidade a Resolução no 2801/13. Trata-se do terceiro documento aprovado pela OEA referente à Defensoria Pública no âmbito do acesso à justiça. Dentre as diretrizes aprovadas no texto, qual dos itens abaixo NÃO está previsto nesta resolução?

a)
Incentivar os Estados que já dispõem da instituição da Defensoria Pública para que considerem a possibilidade de criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública para zelar pela autonomia funcional, financeira e administrativa, assim como fiscalizar e otimizar o acesso justiça à população carente.
b)
Incentivar novamente os Estados que ainda não disponham da instituição da Defensoria Pública para que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.
c)
Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita prestado pelos defensores públicos para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontrem em situação especial de vulnerabilidade em todas as etapas do processo.
d)
Afirmar que o acesso à justiça como direito humano fundamental é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita o restabelecimento do exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados.
e)
Instar os Estados a que promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria.

246028)

Q218030 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Um Defensor Público, (1) principiando seu expediente verifica no correio eletrônico convocação para participar de reunião com a Subdefensoria Pública-Geral competente, por meio de videoconferência. Em seguida, (2) passa a analisar autos judiciais que vieram em carga para ciência de decisões judiciais, refletindo sobre a utilidade de se interpor recurso em cada caso. Após o almoço, (3) dirige-se ao Fórum para realizar audiências em substituição de outro Defensor Público licenciado por saúde. O princípio institucional que, preponderantemente, incidiu sobre cada fato é, respectivamente,

a)
indivisibilidade, independência funcional, indivisibilidade.
b)
independência funcional, unidade, indivisibilidade.
c)
unidade, independência funcional, unidade.
d)
unidade, independência funcional, indivisibilidade.
e)
indivisibilidade, independência funcional, unidade.

246029)

Q218035 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Considerando a Defensoria Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

a)
Tendo em vista que a carreira de Defensor Público deriva historicamente da advocacia privada, então o regime ético do Defensor Público é governado pelo Código de Ética dos Advogados.
b)
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a Defensoria Pública não se subordina a órgãos do Poder Executivo, exceto quanto a políticas públicas para garantir a harmonia dos Poderes.
c)
O ordenamento jurídico vigente prevê a Defensoria Pública municipal, porque a organização político-administrativa constitucional prevê a existência de municípios enquanto entes autônomos da Federação.
d)
Em vista da autonomia administrativa é possível concluir- se pela incidência flexibilizada do princípio da legalidade no âmbito da Defensoria Pública.
e)
A possibilidade de se impetrar mandado de segurança em defesa de prerrogativas de seus órgãos de execução constitui função institucional que confirma a autonomia constitucional da Defensoria Pública.

246030)

Q218042 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Na obra O que é justiça?, Hans Kelsen explicita que sua Teoria Pura do Direito formula a regra de Direito (usando o termo em sentido descritivo) como um juízo

a)
hipotético em que o delito surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
b)
categórico em que o delito surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
c)
hipotético em que a sanção surge como condição essencial e o delito como a consequência.
d)
hipotético em que a moral surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
e)
categórico em que a sanção surge como condição essencial e o delito como a consequência.

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