O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas
A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte:
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:
O Direito Penal Econômico, em sentido estrito, é o conjunto de normas jurídico-penais que protegem a ordem socioeconômica. Esse ramo do Direito Penal visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia. Os crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro se amoldam nessa perspectiva. Sobre eles é correto afirmar o seguinte:
Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre a Nacionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre os componentes de alinhamento estratégico e compliance no contexto da implementação de governança de Tecnologia da Informação (TI), julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir.
I. O processo de alinhamento estratégico da TI consiste em determinar o alinhamento no que diz respeito a arquitetura, infraestrutura, aplicações, processos e organização com as necessidades atuais e futuras do negócio.
II. A gestão de demanda consiste em analisar a dinâmica do negócio, indicativos de necessidade de novos serviços, melhoria dos serviços existentes, necessidade de aumento de capacidade em sistemas e infraestrutura.
III. As competências são as habilidades e os conhecimentos necessários para o desenvolvimento e a implantação das iniciativas de TI e que estarão presentes na estrutura organizacional e nos processos de serviços de TI.
A sequência correta é
São exemplos de redes sem fio de salto único e sem infraestrutura as
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.
Ponderação, a mais desmoralizada das virtudes
Precisamos reabilitar a ponderação, nem que seja apenas como subproduto da perplexidade, aquilo que faz o marinheiro levar o barco devagar sempre que o nevoeiro é denso. Como ocorre em nosso tempo.
O fogo selvagem que inflamou ao longo da história as turbas linchadoras do “diferente” que é visto como ameaça − corporificado em bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos − é hoje condenado por (quase) todo mundo.
No entanto, o mesmo fogo selvagem inflama as turbas linchadoras que se julgam investidas do direito sagrado de vingar bruxas, negros, judeus, homossexuais, loucos, ciganos, gagos etc. Quem acha que o primeiro fogo é ruim e o segundo é bom não entendeu nada.
Representa um inegável avanço civilizatório a exposição, nas redes sociais, de comportamentos opressivos ancestrais que sempre estiveram naturalizados em forma de assédio, desrespeito, piadinhas torpes e preconceitos variados. Ao mesmo tempo, é um claro retrocesso que o avanço se dê à custa da supressão do direito de defesa e do infinito potencial de injustiça contido no poder supremo de um juiz sem rosto.
(Sérgio Rodrigues, Folha de S. Paulo, 16/11/2017)
As normas que regem a concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:
Atenção: Para responder às questões de números 6 a 12, baseie-se no texto abaixo.
O colégio de Tia Gracinha
Tia Gracinha, cujo nome ficou no grupo escolar Graça Guardia, de Cachoeiro do Itapemirim, era irmã de minha avó paterna, mas tão mais moça que a tratava de mãe. Tenho do colégio de Tia Gracinha uma recordação em que não sei o que é lembrança mesmo e lembrança de conversa que ouvi menino.
Lembro-me, sobretudo, do pomar e do jardim do colégio, e imagino ver moças de roupas antigas, cuidando das plantas. O colégio era um internato de moças. Elas não aprendiam datilografia nem taquigrafia, pois o tempo era de pouca máquina e nenhuma pressa. Moças não trabalhavam fora. As famílias de Cachoeiro e de muitas outras cidades do Espírito Santo mandavam suas adolescentes para ali; muitas eram filhas de fazendeiros. Recebiam instrução geral, uma espécie de curso primário reforçado, o mais eram prendas domésticas. Trabalhos caseiros e graças especiais: bordados, jardinagem, francês, piano...
A carreira de toda moça era casar, e no colégio de Tia Gracinha elas aprendiam boas maneiras. Levavam depois, para as casas de seus pais e seus maridos, uma porção de noções úteis de higiene e de trabalhos domésticos, e muitas finuras que lhes davam certa superioridade sobre os homens de seu tempo. Pequenas etiquetas que elas iam impondo suavemente, e transmitiam às filhas.
Tudo isto será risível aos olhos das moças de hoje; mas a verdade é que o colégio de Tia Gracinha dava às moças de então a educação de que elas precisavam para viver sua vida. Não apenas o essencial, mas muito mais do que, sendo supérfluo e superior ao ambiente, era por isto mesmo, de certo modo, funcional – pois a função do colégio era uma certa elevação espiritual do meio a que servia. Tia Gracinha era o que bem se podia chamar uma educadora.
(Abril, 1979)
(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Recado de primavera. Rio de Janeiro: Record, 1984, p. 52-53
No segundo parágrafo, entende-se que um internato de moças como o de Tia Gracinha
Atenção: Para responder às questões de números 6 a 12, baseie-se no texto abaixo.
O colégio de Tia Gracinha
Tia Gracinha, cujo nome ficou no grupo escolar Graça Guardia, de Cachoeiro do Itapemirim, era irmã de minha avó paterna, mas tão mais moça que a tratava de mãe. Tenho do colégio de Tia Gracinha uma recordação em que não sei o que é lembrança mesmo e lembrança de conversa que ouvi menino.
Lembro-me, sobretudo, do pomar e do jardim do colégio, e imagino ver moças de roupas antigas, cuidando das plantas. O colégio era um internato de moças. Elas não aprendiam datilografia nem taquigrafia, pois o tempo era de pouca máquina e nenhuma pressa. Moças não trabalhavam fora. As famílias de Cachoeiro e de muitas outras cidades do Espírito Santo mandavam suas adolescentes para ali; muitas eram filhas de fazendeiros. Recebiam instrução geral, uma espécie de curso primário reforçado, o mais eram prendas domésticas. Trabalhos caseiros e graças especiais: bordados, jardinagem, francês, piano...
A carreira de toda moça era casar, e no colégio de Tia Gracinha elas aprendiam boas maneiras. Levavam depois, para as casas de seus pais e seus maridos, uma porção de noções úteis de higiene e de trabalhos domésticos, e muitas finuras que lhes davam certa superioridade sobre os homens de seu tempo. Pequenas etiquetas que elas iam impondo suavemente, e transmitiam às filhas.
Tudo isto será risível aos olhos das moças de hoje; mas a verdade é que o colégio de Tia Gracinha dava às moças de então a educação de que elas precisavam para viver sua vida. Não apenas o essencial, mas muito mais do que, sendo supérfluo e superior ao ambiente, era por isto mesmo, de certo modo, funcional – pois a função do colégio era uma certa elevação espiritual do meio a que servia. Tia Gracinha era o que bem se podia chamar uma educadora.
(Abril, 1979)
(Adaptado de: BRAGA, Rubem. Recado de primavera. Rio de Janeiro: Record, 1984, p. 52-53
Está adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:
Nos projetos pedagógicos escolares a ideia de trabalho como um princípio educativo aparece frequentemente vinculada à preparação para o mundo do trabalho. É preciso muito cuidado para que essa aproximação de ideias não esvazie a noção formativa do conceito “trabalho” no Ensino Médio. Para tanto, é preciso ter clareza que a compreensão de trabalho como um princípio formativo implica
