Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q746122 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Gestão Tributária

Considere o que se afirma abaixo a respeito das estratégias argumentativas do texto. I. A obra Dom Quixote, de Cervantes, é citada para embasar o argumento de que na narrativa tradicional existem personagens que apresentam uma falsa consciência de si mesmos, a qual é inacessível para o próprio narrador. II. Para introduzir o conceito de narrador insciente, que não sabe nada, ou quase nada, o autor recorre à comparação entre este e um narrador onisciente, ou seja, aquele que possui livre acesso à consciência da personagem principal. III. A partir da definição de anti-herói apresentada, é possível inferir que um herói derrota os obstáculos com que depara. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II.
b) I e III.
c) I e II.
d) II e III.
e) III.

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Q746127 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Considere as seguintes premissas: - Se eu vou para a academia, eu durmo bem. - Eu durmo bem e me alimento bem. - Eu me alimento bem ou trabalho o dia inteiro. A partir dessas premissas, uma conclusão válida é

a) “eu trabalho o dia inteiro e me alimento bem”.
b) “se eu trabalho o dia inteiro, eu durmo bem”.
c) “eu vou para a academia e durmo bem”.
d) “se eu vou para a academia, eu trabalho o dia inteiro”.
e) “eu vou para a academia ou trabalho o dia inteiro”.

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Q746134 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Uma pesquisa afirma que a proporção p de crianças vacinadas, na faixa etária de zero a cinco anos, contra uma determinada doença é igual a 64% na cidade X. Desejando-se por à prova tal afirmação, selecionou-se aleatoriamente 100 crianças da faixa etária estipulada com o objetivo de se testar a (hipótese nula) H0: p = 0,64 contra a (hipótese alternativa) H1: p = 0,50. Supondo como estatística apropriada ao teste a frequência relativa de sucessos (sendo sucesso a criança ter sido vacinada) cuja distribuição pode ser aproximada por uma distribuição normal, o valor observado dessa estatística para que a probabilidade do erro do tipo I seja igual à probabilidade do erro do tipo II pertence ao intervalo

a)
(0,55; 0,58)
b)
(0,52; 0,55)
c)
(0,51; 0,54)
d)
(0,59; 0,61)
e)
(0,58; 0,62)

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Q746146 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Gestão Tributária

Considere os valores a seguir, apresentados pelo IBGE, relacionados às contas nacionais de 2017 do Brasil:

A Renda nacional disponível bruta do ano foi, em R$ bilhões,

a)
7.530
b)
5.354
c)
6.567
d)
5.362
e)
6.446

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Q746153 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única

do imposto sobre a propriedade territorial rural em 100% sobre o valor do bem. Trata-se de pretensão

a)
compatível com a Constituição Federal, à luz do princípio da função social da propriedade, podendo o projeto de lei ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República, ainda que a matéria não seja de sua iniciativa legislativa privativa.
b)
compatível com a Constituição Federal, devendo o projeto ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República, uma vez que se trata de matéria de sua iniciativa legislativa privativa.
c)
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a pretensão apenas seria constitucional se veiculada em lei complementar.
d)
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o descumprimento da função social da propriedade enseja a desapropriação do imóvel por interesse social, com base em lei editada pelos Estados, a quem a Constituição Federal atribuiu a competência privativa para legislar na matéria.
e)
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a situação caracteriza utilização de tributo com efeito de confisco.

145446)

Q746158 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,

a) os Estados podem delegar aos Municípios, mediante edição de lei complementar, competências atribuídas aos primeiros pela Constituição Federal.
b) a Constituição dos Estados pode atribuir aos Municípios competências legislativas estaduais que foram previstas na Constituição Federal.
c) é vedado aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual, cabendo apenas aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito do exercício das competências concorrentes com a União, suplementar a legislação federal no que couber.
d) é vedado aos Estados suplementar as normas gerais federais em matéria de definição de fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos impostos de competência estadual discriminados na Constituição.
e) cabe à União, aos Estados e ao Distrito Federal dispor, em regime de concorrência, sobre direito tributário, competindo à União o estabelecimento de normas gerais.

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Q746160 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Governador de determinado Estado da Federação pretende, como medida para equilibrar os gastos com a previdência social, aumentar, mediante decreto, o valor da contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos titulares de cargos públicos efetivos, que passará a ser superior à alíquota fixada para a contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais titulares de cargos públicos efetivos. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o Chefe do Poder Executivo estadual

a) tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, mas não poderá fazê-lo de modo que seja superior àquela fixada para a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.
b) tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, podendo ser superior àquela fixada para a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.
c) não tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, uma vez que cabe apenas à lei fazê-lo, não podendo a alíquota, todavia, ser superior àquela fixada para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.
d) não tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, cabendo à lei fazê-lo, podendo a alíquota, todavia, ser superior àquela fixada para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.
e) não tem competência para majorar a alíquota da referida contribuição por decreto, cabendo à lei fazê-lo, podendo a alíquota ser superior ou inferior àquela fixada para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.

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Q746165 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece

a) que os Estados aplicarão, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
b) como hipótese de intervenção federal no Estado, a não aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, dependendo a decretação da medida de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
c) que a parcela da arrecadação de impostos estaduais transferida aos Municípios é considerada para efeito do cálculo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.
d) que os recursos destinados ao ensino fundamental da rede pública estadual não são computados para efeito do cálculo do mínimo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino, uma vez que cabe prioritariamente aos Municípios, e não aos Estados, atuar no ensino público fundamental.
e) que a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, constitui fonte adicional de financiamento do ensino público mantido pela União, não podendo a receita desse tributo ser repassada aos Estados e Municípios por falta de previsão constitucional.

145449)

Q746177 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder

a)
regulamentar suscita maiores controvérsias, porque passível de ser atribuído à Administração direta, incluídas as entidades paraestatais, para o desempenho regular de suas funções executivas.
b)
normativo não pode ser exercido pelos entes que integram a Administração indireta, à exceção das agências reguladoras, por conta de sua independência e autonomia.
c)
disciplinar é aplicável a todos os entes da Administração indireta, que se sujeitam à Administração central para fins de processamento dos processos disciplinares instaurados contra seus servidores.
d)
hierárquico pode implicar viés disciplinar, a exemplo da apuração de infrações cometidas por servidores públicos integrantes dos quadros da Administração direta.
e)
de polícia pode ser delegado somente aos entes integrantes da Administração indireta que tenham personalidade jurídica de direito público, a exemplo das agências executivas no que concerne ao papel fiscalizador que exercem sobre a prestação de serviços públicos.

145450)

Q746184 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

São considerados direitos reais:

a) o penhor, a hipoteca, a anticrese e o aval.
b) o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão real de uso e a laje.
c) a propriedade, a habitação, a posse e a detenção.
d) as servidões, a superfície, o usufruto e o contrato de locação.
e) a concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação.

145451)

Q746189 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Em relação à sociedade simples, é correto afirmar:

a) O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode em nenhuma hipótese empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser dela excluído e ser privado de seus lucros.
b) Em até sete dias após sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Naturais do local de sua sede.
c) As modificações do contrato social dessa modalidade de sociedade dependerão em qualquer hipótese da anuência da unanimidade dos sócios.
d) As obrigações dos sócios nessa espécie societária iniciam-se sempre e apenas após o registro da inscrição do contrato social no Cartório competente.
e) Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

145452)

Q746191 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação,

Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que

a) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já houve o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que a decisão se torna imutável.
b) a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, somente se a sua vigência for anterior ao início da prática delitiva, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
c) as contravenções praticadas contra a Administração pública, por quem está a seu serviço ficam sujeitas à lei brasileira, embora cometidas no estrangeiro.
d) a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.
e) a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.

145453)

Q746196 - UECE - CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia

O termo caatinga tem origem Tupi-Guarani, que significa “mata branca", uma referência ao aspecto fisionômico da vegetação. No Brasil esse bioma ocupa uma área de aproximadamente 844.000km². Sobre a distribuição, impactos ambientais e principais características da caatinga, é correto afirmar que

a) a combinação de políticas sistemáticas de investimento e programas contínuos de proteção têm contribuído para a redução da perda de recursos biológicos e extinção de espécies exclusivas da caatinga.
b) o bioma é descrito como pobre em espécies. No entanto, das 348 espécies de aves, 41 espécies de lagartos e 932 espécies vegetais, todas são endêmicas da caatinga.
c) quanto à distribuição do bioma pelos estados da Região Nordeste, observa-se que o Maranhão concentra a menor área de caatinga com pouco mais de 375.000ha, enquanto o Ceará é o estado brasileiro com a maior área de caatinga, correspondendo a aproximadamente 14.552ha.
d) a Caatinga é o bioma brasileiro mais crítico em termos de conservação, tendo apenas aproximadamente 1% de sua área protegida em unidades de conservação federais e estaduais de proteção integral, segundo o MMA.

145454)

Q746204 - UECE - CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA –, que foi criada pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, assinale a opção que NÃO corresponde a um dos princípios determinados pela PNMA.

a) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
b) Não intervenção do Estado na manutenção do equilíbrio ecológico.
c) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
d) Ensino da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

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Q746209 - UECE - CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão consultivo e deliberativo com representação de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

Dentre suas atribuições e objetivos, encontra-se:

a)
exercer o poder de policiamento e monitoramento ambiental em âmbito federal,estadual e municipal, com poderes para autuar civil e criminalmente, quando constatados delitos ambientais presentes na legislação vigente.
b)
executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.
c)
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
d)
executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.

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