Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
As investigações da Administração Pública devem necessariamente ser dotadas de ampla publicidade, sendo um risco natural o dano à imagem do investigado.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera dano moral.
No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto por nove membros e suplentes, com mandato trienal, e os Conselhos Regionais, por cinco membros e suplentes, com mandato bienal, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado e de nacionalidade brasileira.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, considera-se como de manifesta gravidade, entre outras, a conduta de acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão, manter atividade profissional durante a vigência de penalidade suspensiva, veicular propaganda ilegal e ofertar serviços odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou ilegal.
De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:
Sobre o Auxílio-acidente no RGPS, assinale a alternativa correta.
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
A adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a professores, trabalhadores rurais ou com deficiência resulta de uma noção de isonomia material segundo a qual peculiaridades a distinguir certos indivíduos podem ensejar tratamento jurídico desigual precisamente para que se possa igualá-los aos demais.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.
As sessões legislativas extraordinárias do Congresso Nacional poderão ser convocadas por iniciativa de partido político que possua representação em qualquer uma das Casas legislativas, sendo vedado o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares em virtude da convocação.
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
Os juízes de paz, que não integram o Poder Judiciário, são eleitos mediante voto secreto, direto e universal.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista são agentes públicos e estão sujeitos às sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
A dimensão subjetiva da Administração Pública confunde-se com o Poder Executivo, ao qual é atribuída a função administrativa como competência essencial.
Com relação ao poder de polícia, julgue o item a seguir.
O poder de polícia retira boa parte de seu fundamento do princípio da supremacia do interesse público, na medida em que pode limitar liberdades individuais em favor da sociedade como um todo.
No que se refere às características básicas das organizações formais modernas e ao processo organizacional, julgue o item seguinte.
A etapa do planejamento é responsável pelas atividades de divisão do trabalho, de designação de atividades e de alocação de recursos.
No que tange ao planejamento estratégico, à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no Setor Público, julgue o item que se segue.
Na análise SWOT, as oportunidades e as ameaças constituem os fatores internos de criação ou de destruição de valor sobre os quais a organização exerce o controle.
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.
O paradigma do cliente na gestão pública decorre do fato de que os administradores dos serviços públicos estão mais voltados a atender os interesses do Legislativo e do Executivo que os dos cidadãos.
