Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança do tributo pago em atraso.
A ABNT NBR 7480 (2007), Aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado – Especificação, apresenta as seguintes informações:
i) De acordo com o valor característico da resistência de ruptura, as barras de aço são classificadas nas categorias CA-25 e CA-50 e os fios de aço na categoria CA-60;
ii) As barras da categoria CA-50 são obrigatoriamente providas de nervuras transversais oblíquas;
iii) Os fios de diâmetro nominal igual a 16,0 mm devem ter obrigatoriamente entalhes ou nervuras;
iv) A categoria CA-25 deve ter superfície obrigatoriamente lisa, desprovida de quaisquer tipos de nervuras ou entalhes.
Estão incorretos os itens
No que tange às esquadrias para edificações de uso residencial e comercial, a ABNT NBR 10821-1 (2017), Esquadrias para edificações – Parte 1: Esquadrias externas e internas – Terminologia, introduz as configurações mostradas na figura a seguir. Sendo assim, indique a nomenclatura dessas esquadrias, na sequência de apresentação.
No tocante à segurança dos serviços envolvendo a utilização de andaimes, a ABNT NBR 6494 (1990), Segurança nos andaimes, recomenda:
i) O vão livre do piso deve estar de acordo com a sua resistência e com as cargas que vai suportar, não sendo permitidas flechas superiores a 1/500 do vão;
ii) Os andaimes suspensos mecânicos leves são projetados para suportar carga total máxima de trabalho de 8,0 kN;
iii) Os andaimes suspensos mecânicos pesados são projetados para suportar cargas de trabalho de 4,0 kN/m2 no máximo;
iv) Nos andaimes em balanço, todos os elementos do andaime devem ser fixados, não sendo permitidas, sob hipótese alguma, peças soltas.
Estão incorretos os itens
No que diz respeito ao projeto de um canteiro de obra, a ABNT NBR 12284 (1991), Áreas de vivência em canteiros de obras, sugere as seguintes recomendações para os refeitórios:
i) Não estar situados em subsolo ou porões das edificações;
ii) Ter capacidade de acomodação para atender, de cada vez, no máximo, à metade do total da usuários e ser dimensionado na proporção de 1,5 m2 por trabalhador ou fração;
iii) Ter iluminação natural por abertura, com área mínima de um terço da área do piso, e iluminação artificial que garanta um nível de iluminamento mínimo de 50 lux;
iv) Ter, para cada 50 trabalhadores ou fração, um bebedouro de jato inclinado com sistema de filtragem ou equipamento similar, com copo descartável, proibindo-se o uso de copo coletivo.
Estão corretos os itens
Com referência ao diagrama precedente e aos sistemas de comunicações, julgue o item a seguir.
Para se transmitir em banda-base, é necessário que o canal de comunicação seja um canal passa-baixa.
