Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em
No exemplo acima, o ornamento presente na quarta aumentada da tonalidade é o(a):
O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como uma de suas manifestações o deferimento de licenças e autorizações é o
As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
Considere a coleção sequencial constituída com números inteiros positivos e possuindo a seguinte estrutura lógica própria e ordenada: 2, 5, 9, 19, 37, 75, 149, 299, ... .
Nessa coleção ordenada, o número que segue, imediatamente, o elemento 299 é
Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de crime, é correto afirmar que
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará
I. a limitação no desempenho de atividades
II. os impedimentos nas funções do corpo
III. os níveis de escolaridade atingidos
IV. os fatores socioambientais e psicológicos
V. a restrição de participação
Estão corretas somente as complementações contidas em
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
É correto o que se afirma em
O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se
Um exemplo de crime praticado contra a administração militar é o(a)
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se
A competência para processar e julgar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de responsabilidade, é privativa do
A única alternativa em que o acento grave, indicador de crase, foi empregado adequadamente à luz da norma-padrão é:
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
O Programa Nacional de Enfrentamento às organizações Criminosas – ENFOC –, cujo público-alvo são os integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP –, em especial as polícias judiciárias e a sociedade, é de responsabilidade do
