Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
O resultado obtido após a dedução de custos fixos e variáveis é denominado:
A respeito do pregão, é correto afirmar que
O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório
Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.
O processo decisório no âmbito das organizações comporta diferentes abordagens, incluindo a classificação dos tipos de decisões dele decorrentes. Uma dessas categorizações classifica as decisões em “programadas” e “não programadas”, sendo que
Considere que determinada organização pretenda aplicar, com o propósito de avaliação e aprimoramento da gestão de desempenho de seus colaboradores, a metodologia denominada Pesquisa de Campo, o que significará a adoção de um método
A avaliação do desempenho de colaboradores de uma organização com base na metodologia dos Incidentes Críticos toma por base
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo o novo instrumento, a gestão e fiscalização de contratos passou a ser exercida por diferentes instâncias, de forma a compor um sistema de gestão de contratos.
Seguindo este paradigma e segundo os termos da nova lei, as contratações públicas:
Em 1º de abril de 2021, foi editada a Lei n° 14.133, que vem sendo chamada de nova lei de licitações e contratos administrativos. Trata-se de diploma legal federal que, visando ao aprimoramento da matéria, implementa nova disciplina para as contrações públicas.
É CORRETO afirmar que a nova lei:
O artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório.
Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.
O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:
A possibilidade de alteração nos contratos administrativos ocorrer nos seguintes casos:
I. na ocorrência do fato do príncipe;
II. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro no final do contrato;
III. em decorrência de quaisquer fatos considerados relevantes pela administração;
IV. em casos previsíveis de consequências calculáveis
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A concorrência e o diálogo competitivo, na Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, estão corretamente referidos em:
Decidiu o Supremo Tribunal Federal, com efeito de repercussão geral, que nem sempre o Estado pode ser civilmente responsabilizado por danos decorrentes de crime praticado por foragido do sistema prisional. No caso julgado, o indivíduo se encontrava há três meses foragido quando praticou crime de latrocínio. Em seu voto, o Relator para o acórdão, Ministro Alexandre de Moraes, referindo-se à fuga do prisioneiro, registrou; “Dessa maneira, eventual indicação de omissão genérica [do Estado] não é, portanto, liame necessário ou mesmo determinante do resultado, por não ser, via de regra, um acontecimento anterior ou concomitante que se aderiu à cadeia causal em direção ao fato danoso.”
Na hipótese, e considerando os dados acima, é CORRETO afirmar que, segundo a referida decisão:
João é servidor público e foi condenado ao ressarcimento ao erário em razão da prática de improbidade administrativa. Ocorre que ele não tem condições financeiras de quitar o débito, necessitando do parcelamento da dívida.
De acordo com o que prevê a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
