Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos
autos. Em razão da revelia,
A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos
demais órgãos constitucionais, para verificar se estão
ajustados ao preceituado pela lei fundamental,
Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira,
considere:
I.O piso salarial garantido é aquele proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho.
II.A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos
trabalhadores urbanos e rurais.
III.A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não
alcança aqueles que percebem remuneração variável.
IV.O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho é de cinco
anos, até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
Quanto ao Tribunal de Contas da União,
No curso de processo administrativo disciplinar movido
contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho
da 23a Região, foi constatada a ocorrência de vício
insanável. Em razão disso, a autoridade que determinou a
instauração do processo declarou sua nulidade total. A
propósito dos fatos e nos termos da Lei no
8.112/1990, a
No que concerne ao controle externo praticado sobre os
atos da Administração pública, especificamente quanto ao
controle financeiro, considere:
I.Competência do Tribunal de Contas para processar
disciplinarmente os responsáveis pela indevida aplicação
e utilização de recursos públicos, aplicando as
sanções disciplinares previstas no estatuto dos servidores
do ente ao qual aqueles estejam vinculados.
II.O julgamento feito pelo Tribunal de Contas das contas
dos administradores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos e as contas daqueles
que derem causa à perda, extravio ou outra
irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
III.O deferimento, pelo Tribunal de Contas, das aposentadorias,
reformas e pensões, da Administração
direta e indireta, a fim de garantir a observância do
limite de despesa de pessoal.
IV.A sustação do contrato administrativo, em razão do
descumprimento da lei, adotada diretamente pelo
Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao
Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis.
Está correto o que consta APENAS em
Considere a seguinte situação hipotética: em determinado
Município do Estado do Mato Grosso houve grandes
deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na
região, causando o soterramento de casas e pessoas. O
ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em
razão da ausência de sistema de captação de águas pluviais
que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse
caso, a condenação está
O Programa 5S, criado no Japão, foi disseminado como ferramenta para promover bons hábitos no ambiente de trabalho, como forma de melhorar a produtividade. Entre os cinco “sensos”, inserem-se,
O grau de maturidade na gestão de processos é definido a partir de níveis, que medem a evolução da organização quanto às práticas de gerenciamento de processos. Um dos modelos a partir do qual é possível descrever o grau de maturidade de um processo é o preconizado pela Society for Design and Process Science − SDPS, que aponta, como o nível mais avançado, o correspondente aos processos
Considere o texto a seguir:
Em computadores baseados na arquitetura de Von Neumann, assim que a instrução que vai ser executada é buscada da
memória principal para a CPU, o sistema efetiva automaticamente a modificação do conteúdo desse registrador de modo que
ele passe a armazenar o endereço da próxima instrução na sequência, sendo crucial para o processo de controle e de
sequenciamento da execução dos programas.
O texto se refere ao registrador conhecido como
RSS permite compartilhar conteúdo entre websites utilizando documentos XML. Nestes documentos, o elemento utilizado para
descrever o RSS é o
Um Analista pretende desenvolver um projeto utilizando UML 2.0 e, em seus propósitos, verificou a possibilidade de uso de
alguns diagramas. Um deles é o Diagrama de Sequência que representa a indicação do conjunto de objetos envolvidos em um
cenário e a especificação das mensagens trocadas entre estes ao longo de linhas do tempo que são linhas tracejadas, traçadas
verticalmente da base dos objetos até a parte inferior do diagrama. Retângulos colocados sobre as linhas de tempo indicam
Para utilizar o OpenSource Selenium, um Analista deve conhecer suas atuais e principais ferramentas. Uma delas é a que permite distribuir os testes em múltiplas máquinas, reduzindo assim o tempo gasto na execução de uma suíte de testes. É ideal para escalonar suítes de testes grandes ou que devem ser executadas em múltiplos ambientes. Essa ferramenta é o Selenium
No contexto do processo Gerência de Requisitos − GRE do MPS.BR − Guia Geral de Software 2012 (Nível MR-MPS-SW: G − Parcialmente Gerenciado) NÃO é tratado como um dos resultados esperados:
O administrador de um servidor com sistema operacional Linux escolheu o sistema de arquivos XFS para o sistema de armazenamento
principal. O XFS
O Analista em redes de computadores especificou o uso do cabo de fibra ótica 1000Base-SX para a instalação de um segmento de rede de computadores. Sabendo-se que a transmissão é em multímodo, a máxima distância especificada para esse cabo, em metros, é
O Advanced Encryption Standard − AES é largamente utilizado como recurso de criptografia para os sistemas computacionais atuais. O AES
A expressão sublinhada pode ser corretamente substituída, com o sentido preservado, em linhas gerais, e sem qualquer outra alteração no enunciado, pela expressão entre parênteses em:
Considere:
I. Direitos Humanos.
II. Práticas internas de trabalho.
III. Práticas leais de operação.
IV. Questões relativas ao usuário-cidadão.
De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP n 24/2014, são, dentre outros, eixos de atuação da PNRSJT os indicados em
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 23, considere o Balanço patrimonial apresentado abaixo.
O índice de liquidez corrente é
Em relação a elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
A Empresa Ilha de Comandatuba S.A. recebeu a informação do escritório de contabilidade Escrita Certa Ltda., que o mesmo não mais continuará prestando os serviços de contabilidade. A Empresa Ilha de Comandatuba S.A. indicou o escritório Master Contabilidade Ltda. para iniciar os trabalhos, a partir de 30/09/2015. A empresa tem como obrigação acessória entregar a DCTF e a ECF − Contribuições do mês de setembro em data posterior a rescisão contratual. A responsabilidade de entrega das obrigações acessórias são
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange
A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
Rubens, Diretor de uma autarquia, de âmbito federal, doou à escola particular alguns bens pertencentes à autarquia, como
cadeiras e mesas, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie, gerando prejuízo ao erário.
Em razão disso, foi processado e condenado por improbidade administrativa. Dentre as sanções impostas, está o pagamento de
multa civil de até
Considere três critérios que devem ser observados nos processos administrativos de âmbito federal:
I. Vedação à renúncia total ou parcial de poderes e competências.
II. Proibição de cobrança de despesas processuais.
III. Divulgação oficial dos atos administrativos.
Nos termos da Lei no
9.784/1999, admite EXCEÇÃO o que consta em
Considere:
I. Independente de a pessoa satisfazer as condições legais, ela faz jus à prestação do serviço público, não podendo haver
distinção de caráter pessoal.
II. Um dos princípios que regem os serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual
admitem-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse privado, que é variável no tempo.
III. O princípio da continuidade do serviço público tem aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e
ao exercício da função pública.
No que concerne aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, está correto o que consta APENAS em
Texto: Na canoa do antropólogo
A malária e o sol escaldante pontuaram a traumática experiência
do jovem antropólogo que, entre os aweti, no Xingu, em 1971,
fazia sua pesquisa de mestrado. Deitada "em um lago de sangue",
a índia foi declarada morta pelo pajé, enquanto seu bebê recémnascido
chorava perto do fogo. A criança, esclareceu um índio, seria
enterrada viva junto com a mãe, enquanto as labaredas terminariam
de consumir a oca e os pertences da falecida. Diante disso,
consumido pela febre, o antropólogo agarrou o bebê e, auxiliado
por sua mulher grávida, uma estudante universitária de antropologia,
protegeu-o por dois dias em sua rede, à espera da canoa que
os levaria ao posto indígena.
Deve-se violar uma prática tradicional em nome do princípio da
vida? Essa pergunta, a mesma que atormenta até hoje o antropólogo
George Zarur, um amigo dileto, ressurge sob outra forma na
polêmica sobre o Projeto de Lei 1.057, destinado a coibir o infanticídio
entre os índios. À primeira vista, o dilema envolve os conceitos de
cultura e direitos humanos.
Numa canoa remada por índios remunerados por contas de
colares, ao longo de 12 horas, o casal de antropólogos abrigou a
criança "da chuva, do sol e dos ramos da beira dos canais que
unem a aldeia Aweti ao Posto Leonardo Villas-Boas". Finalmente,
Marina Villas-Boas recolheu o indiozinho desidratado e o encaminhou
para adoção. [...] O PL 1.057 ganhou a alcunha de Lei Muwaji
para celebrar a índia amazonense Muwaji Suruwahá, que enfrentou
sua tribo a fim de salvar a vida da filha nascida com paralisia
cerebral.
[...] O infanticídio indígena vitima gêmeos e crianças cujas mães
são solteiras ou morreram no parto, assim como as que nascem com
deficiências. Na origem da norma encontram-se as estratégias de
sobrevivência de grupos humanos acossados permanentemente
pela escassez. Nesse contexto, o leite materno e os cuidados com
os recém-nascidos são bens limitados e, portanto, valiosos. Há lógica
na prática do infanticídio, mas isso não é motivo para perenizá-la.
A unidade indissolúvel entre mãe e filho, na vida e na morte,
justifica-se sob a premissa do modo de vida tradicional. Mas o cená-
rio altera-se por completo na hora em que o grupo indígena passa
a interagir com a sociedade moderna circundante, que assume a
obrigação de prover-lhe serviços essenciais de saúde, inclusive
leite para os recém-nascidos, vacinação e tratamentos médicos.
O PL 1.057 foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. Há
quem a classifique como instrumento de criminalização dos índios.
Mas, a Lei Muwaji diz que o dever das autoridades é demover o
grupo indígena, "sempre por meio do diálogo", da persistência na
prática do infanticídio, protegendo a criança pela "retirada provisó-
ria" do convívio do grupo antes de seu encaminhamento a programas
de adoção. Além disso, obviamente, ela não cancela o princípio
jurídico da inimputabilidade do indígena, que impede a criminalização
de atos derivados da observância de normas entranhadas na tradi-
ção do grupo. Na verdade, ao estabelecer a obrigação de comunicar
o risco da eliminação de crianças, o PL 1.057 não criminaliza os
índios, mas os agentes públicos que, pela omissão deliberada,
acobertam violações ultrajantes dos direitos humanos.
Eu, que não tenho religião, enxergo nessa crítica preconceituosa
um outro tipo de fundamentalismo: a veneração da cultura como um
totem imemorial. E, como tantos outros, religiosos ou não, prefiro ver
na canoa que salvou o indiozinho do Xingu uma metáfora para o
diálogo entre culturas.
Demétrio Magnoli. O Globo, 22/10/2015. Disponível em http://oglobo.globo.com/opiniao/nacanoa-do-antropologo-17842818#ixzz3xSXXFoDB.
Adaptado.
Lê-se, no quarto parágrafo: “isso não é motivo para perenizála”. O verbo perenizar significa tornar perene, isto é:
