O MP de um estado da Federação ajuizou ação civil pública contra empresa pública estadual e sociedades comerciais, com pedido de antecipação de tutela, fundada em causa de pedir enunciada em nulidade de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de limpeza urbana, conservação de praias e manutenção e destinação de resíduos urbanos sólidos, sustentando lesão de difícil reparação ao meio ambiente, ao patrimônio público e aos princípios da legalidade e da isonomia.
A partir da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do compromisso de ajustamento de conduta.
Segundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE - Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 -, assinale a opção correta.
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP.
I- Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é o MP, ainda que por intermédio de determinado promotor ou procurador de justiça, podendo os membros da instituição ser substituídos uns por outros no processo, nos casos legalmente previstos, sem que isso constitua alteração processual.
II- O procurador-geral de justiça pode impor procedimento funcional a membro do MP, mediante recomendação com caráter vinculativo, com vistas a servir aos interesses da lei.
III- O promotor de justiça que substitui outro no transcorrer de um processo fica vinculado ao parecer de seu antecessor.
IV- Nos planos administrativo e funcional, há subordinação hierárquica dos membros do MP à chefia e aos órgãos de direção superior da instituição.
V- Pelo princípio da unidade, todos os membros de determinado MP formam parte de único órgão, sob a direção do mesmo chefe, guiados pelos mesmos fundamentos e com as mesmas finalidades, constituindo, pois, uma única instituição.
Estão certos apenas os itens
A conclusão de que os sans se espalharam pela África ... (4º parágrafo)
A expressão grifada acima preenche corretamente a lacuna da frase:
Não é raro que a escola esteja completamente desvinculada das atividades culturais .... (1º parágrafo)
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está na frase:
Luzia, com 11.500 anos, é o fóssil mais antigo de um brasileiro.
O rosto de Luzia foi mostrado ao mundo por um especialista em reconstituição facial.
O especialista revela agora como seria a face do primeiro europeu.
A semelhança entre as duas reconstituições mostra que um grupo reduzido de homens deu origem às diversas etnias do planeta.
As frases acima estão articuladas com lógica, clareza e correção no período:
O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá
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