A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais
importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no
processo eleitoral, julgue os itens a seguir.
Em nenhuma hipótese será permitida a censura à Internet, razão por que é vedado à justiça eleitoral, independentemente do fundamento ou motivo, suspender o acesso ao conteúdo informativo de um sítio que descumpra as regras legais respectivas.
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.
A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens
seguintes.
Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.
Na hipótese de a multa não superar a quantia de R$ 100,00, o responsável pela sua execução poderá deixar de propor a cobrança judicial do débito.
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os
próximos itens.
A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não considerá-la violação ao princípio da legalidade. A competência para concedê-la será do juízo da execução.
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
A dominação racional-legal surgiu no século XIX como uma contraposição à forma de atividade do aparelho do Estado que se baseava no poder arbitrário e tradicional, isto é, culturalmente patrimonialista.
Com relação à organização administrativa em sentido amplo, julgue
os itens subsequentes.
A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.
Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma
circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força
de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar
como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos
partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma
isolada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.
Quanto à ética profissional no psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes.
O Código de Ética orienta o psicólogo, respaldando-o, no que se refere ao conhecimento da área e ao diagnóstico do sujeito por ele atendido, propiciando um tratamento homogêneo àqueles que necessitam de apoio psicológico.
Julgue os itens a seguir, a respeito de psicopatologia.
Uma atuação ou acting-out é um comportamento que pode legar à concretização de um suicídio, por exemplo, quando o sujeito, inconscientemente, envolve-se em acidentes ou situações que colocam em risco sua própria vida, ou seja, quando, sem poder dar uma interpretação simbólica a sua angústia, o sujeito apresenta uma atuação com efeito de passagem ao ato.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
Há na personalidade paranóide uma tendência à desconfiança, com insistentes suspeitas injustificadas relativas à fidelidade do parceiro conjugal, por exemplo. O sujeito que apresenta esse tipo de personalidade é hostil - dificilmente reconhece seus defeitos - e rancoroso, podendo romper definitivamente uma relação se julgar que foi insultado. Nesses casos, a intervenção terapêutica se aproxima da realizada para a depressão, com a reinterpretação dos eventos negativos, afirmação de si e treinamento ao convívio social.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
O sujeito com personalidade narcísica tem uma excelente opinião sobre si próprio, necessidade de admiração constante, intolerância a críticas, indiferença em relação aos outros e tendência a explorá-los. O sujeito narcísico é tão satisfeito consigo mesmo que nunca busca, por espontânea vontade, ajuda psicológica. Esse tipo de personalidade é uma das melhores indicações para a terapia cognitiva, depois das histriônicas, com a condição de que os comportamentos de exploração e as condutas aditivas não sejam preponderantes
